TVs querem isenção de pagamento pelo uso de sinal de satélite

As duas maiores associações representativas do setor de radiodifusão, Abert e Abratel, enviaram na última quarta-feira, 24, um ofício à Embratel Star One pedindo que o setor de televisão aberta seja isento do pagamento do sinal de satélite oferecido pela operadora por um período mínimo de seis meses, a contar de 1º de abril de 2020. As entidades entendem que é preciso dar um tratamento diferenciado para a radiodifusão durante o atual período de crise ocasionada pela pandemia do coronavírus (covid-19). No último domingo, 22, o governo federal decretou os serviços de radiodifusão como um dos serviços essenciais na atual conjuntura de combate ao covid-19.

No ofício, as entidades setoriais reforçam que a medida é essencial para a radiodifusão manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e continuar prestando a toda a sociedade o serviço de informação sobre as medidas de precaução e de combate à pandemia que assola o mundo.

Mudanças na programação

“Em um momento em que vários setores encontram-se suspendendo as suas atividades, com o intuito de diminuir a proliferação do novo coronavírus (covid- 19) em todo o País, o setor de radiodifusão, no atual momento de insegurança e necessidade de informações corretas para toda a população, está expandindo a sua atuação aumentando o número de horas no ar do seu jornalismo”, afirmam as entidades no documento.

As entidades apontam que todas as emissoras fizeram mudanças na sua grade de programação, já que os programas voltados ao entretenimento, especialmente os de natureza artística e cultural, sofreram redução horária. Por outro lado, o jornalismo se tornou um elemento “fundamental para a nossa sociedade, tanto para levar informações de interesse público à população, como para o combate à desinformação, substancialmente nociva neste momento”.

Confira o ofício na integra clicando aqui.

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Um dia após afirmar em comunicado que as regras para corte de serviços em telecom por inadimplência não foram alteradas após a inclusão da categoria no rol de atividades essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19), o MCTIC sinalizou que vai se opor à eventuais mudanças neste sentido.

Participando de encontro via Internet com representantes de entidades representativas dos provedores regionais (ISPs), o secretário de telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, afirmou que a pasta não concorda “de maneira alguma” com a possibilidade de inadimplentes terem o serviço mantido durante a crise. 

“Falaram que se o serviço é essencial, não pode ocorrer corte caso as pessoas não consigam efetuar o pagamento, o que no nosso ponto de vista foi até oportunista. Não concordamos de maneira alguma, pois o serviço é diferente de energia elétrica ou de água. Em muitos países [a prestação de telecom] está garantida pela constituição, mas no Brasil a configuração é diferente”, afirmou Menezes.

“A Anatel tem a regra que aborda esse assunto e ela permanece, em nenhum momento pensamos em mudar”, prosseguiu o secretário. “Temos pedidos de associações como o Idec, o Ministério Público Federal e a OAB para que a Anatel faça alteração para casos de inadimplência, mas já quero dizer que não concordamos e não vamos apoiar essa posição”. Segundo Menezes, o ministro do MCTIC, Marcos Pontes, deve se pronunciar sobre o tema nos próximos dias.

Um dos argumentos utilizados pelo secretário para justificar a posição envolve a situação financeira das empresas de menor porte. Segundo ele, nos EUA o setor de pequenos provedores teria musculatura para aguentar apenas 23 dias de crise como a vivenciada no momento; no Brasil, a capacidade seria ainda menor. 

Bom senso

Presidente da Associação Nacional de Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti), Robson Lima observou que a lei está do lado dos provedores, mas também pediu que associados tenham bom senso antes de efetuar cortes por inadimplência. “Olhem o histórico do cliente [antes de tomar uma decisão], não vamos cortar indiscriminadamente”, afirmou. 

Como notado pelo advogado Paulo Vitor (do escritório SIlva Vitor, Faria & Ribeiro, que presta consultoria para ISPs), o regulamento atual prevê redução da velocidade da banda larga após 15 dias da primeira notificação por inadimplência recebida pelo usuário. Caso a situação permaneça por mais 30 dias, os serviços podem ser suspensos. 

Como apontado nesta quarta-feira, 25, a posição adotada pelo MCTIC diante dos cortes por inadimplência vai contra o defendido por entidades de defesa do consumidor. “A prioridade absoluta deve ser com o bem-estar e a dignidade das pessoas, o que passa pela garantia da continuidade do acesso aos serviços, não por ações para minimizar eventuais prejuízos financeiros das empresas”, afirmou porta-voz do Idec a este noticiário.

 
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FONTE: TELETIME NEWS
Nossos sinceros agradecimentos aos autores da publicação!