Tribunal do Cade escolhe relator do processo de venda da Oi Móvel

CADE Crédito: Jefferson-Rudy-Agência Senado
CADE Crédito: Jefferson-Rudy-Agência Senado

A relatoria do processo de venda da Oi Móvel às rivais TIM, Vivo e Claro será do conselheiro Luiz Henrique Bertolino Braido. A distribuição para ele se deu já na manhã desta quarta-feira, 3.

Ontem, 2 de novembro, a Superintendência-Geral do Cade enviou seu parecer ao colegiado máximo do órgão antitruste brasileiro, recomendando a aprovação da venda, mas propôs condicionantes. Em suma, a SG defende quatro compromissos de obrigação de fazer e um compromisso de monitoramento:

  • Oferta Ran sharing;
  • Oferta Radiofrequências;
  • ORPA Roaming Nacional;
  • Oferta de Referência MVNO; e,
  • Trustee de monitoramento/mediação.

Luiz Braido é conselheiro do Cade desde 2019, e ficará encarregado de dizer a seus pares se o colegiado do Cade deve ratificar ou retificar o parecer da SG. Considerado como alguém com viés pró-mercado, acredita-se que irá liberar o negócio. PhD em Economia na Universidade de Chicago, é ainda pesquisador e professor na Fundação Getúlio Vargas.

O conselheiro é visto como um profundo conhecedor do setor de telecomunicações e das dinâmicas típicas da área, como alocação de espectro e movimentos de consolidação. Ano passado, foi responsável pela revisão da fusão entre Disney e Fox, que retificou decisão original do Cade e permitiu a continuidade temporária do canal Fox Sports no pacote da programadora.

As especulações já começaram. As empresas tentam calcular suas chances de sucesso. O Tribunal do Cade é composto por sete conselheiros, mas está com uma das cadeiras vagas no momento, o que pode funcionar a favor das operadoras.

A expetativa é que, dos seis integrantes atuais, dois votarão a favor da transação: o presidente, Alexandre Cordeiro Macedo, que já se posicionou favorável ao negócio em diferentes entrevistas a outros veículos de imprensa, e o próprio relator. Confirmando-se este cenário, seria preciso apenas mais um voto para que a transação passasse pelo órgão.

Um interlocutor ouvido pelo Tele.Síntese lembra que, guardadas as devidas proporções, todos os atuais conselheiros estavam no Cade quando foi aprovada a fusão entre Nextel e Claro, que levou a aumento da concentração de espectro nas mãos de uma operadora, um sinal positivo para a consolidação de agora, embora de maior proporção.

A notícia da proposta da SG do Cade favorável à venda da Oi Móvel elevou as ações da Oi. Os papeis ordinários (OIBR3) subiam 8% às 15h desta quarta. Os preferenciais tinham alta de 7,36%.

FONTE: TeleSíntese
Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de respeito e consideração aos autores da publicação original.