Teles tentam convencer o Senado a recusar tratado de livre comércio com o Chile

A aprovação pela Câmara de um tratado internacional assinado com o Chile em 2018 gerou reação das operadoras de telecomunicações. O texto do acordo, firmado no âmbito do Mercosul, foi aprovado na Câmara na quarta, 30, e segue agora para o Senado.

Assinado em 2018, o acordo trata de diversos pontos adicionais a acordo tarifário firmado em 2015, estabelecendo compromissos como facilitação de comércio, barreiras técnicas ao comércio, comércio transfronteiriço de serviços, investimentos, comércio eletrônico e compras governamentais.

Também abarca o roaming entre operadoras de ambos os países. Ou seja, as teles do Chile e do Brasil devem deixar de cobrar tarifas de roaming entre ambos os países. O tema suscitou debate na Câmara, com deputados defendendo aprovação parcial do texto, mas foram lembrados pelo presidente de Casa, Arthur Lira, que ao Congresso não cabe modificar tratados internacionais, apenas referendá-los ou não.

A solução para o impasse foi um acordo para convencer a Anatel a trabalhar em uma regra infralegal que impeça o aumento de preços de outros serviços, caso as operadoras resolvam compensar a falta de receita com o roaming em na cobrança de outros produtos.

O que dizem as teles

Em posicionamento divulgado nesta sexta-feira, a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as operadoras Algar, Claro, Oi, Servomtel, TIM e Vivo, afirma que tentará convencer Senadores a não aprovar o tratado. Diz a organização que a mudança na cobrança do roaming  pode “pode gerar custos adicionais para todos os consumidores de telecom, principalmente para aqueles que não viajam ao exterior”, e alega que a medida pode, portanto, prejudicar os “consumidores de renda mais baixa”.

A Conexis alega ainda que o tratado vai minar a confiança dos investidores em telecomunicações, no momento da chegada do 5G ao países. A tecnologia vai demanda vultosos aporte para se consolidar. As empresas também reclamam de interferência em acordos comerciais fechados entre elas e operadoras do Chile.

Veja, abaixo, a íntegra do posicionamento da entidade:

A Conexis Brasil Digital manifesta preocupação com o avanço no Congresso Nacional da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais (MSC) que elimina a cobrança de roaming internacional entre Chile e Brasil. O setor irá dialogar com o Senado Federal antes que a matéria seja analisada, apresentando as dificuldades inerentes ao tema.
As empresas de telecom avaliam que a mudança na regra pode gerar custos adicionais para todos os consumidores de telecom, principalmente para aqueles que não viajam ao exterior. A medida, assim, pode prejudicar os consumidores de renda mais baixa.
A alteração também gera insegurança jurídica no mercado e temor aos investidores em um momento em que as empresa se preparam para o leilão do 5G.
Outro ponto de preocupação é que a mudança interfere nos acordos comerciais vigentes entre as operadoras brasileiras e chilenas.

 

FONTE: TeleSíntese
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