Teles propõem migração da TVRO para a banda Ku a partir de 2025

As operadoras móveis temem que a implantação do 5G nas capitais brasileiras demore. Por isso, formularam uma proposta na tentativa de resolver o impasse em torno da venda da frequência de 3,5 GHz no próximo leilão da Anatel.

Conforme apresentação à qual o Tele.Síntese teve acesso, protocolada na Anatel ainda em dezembro, as teles acenam com a possibilidade de realizar a migração dos canais de TVRO – a TV aberta transmitida por satélite – para a banda Ku satelital. Mas querem ativar imediatamente a rede 5G nas principais cidades do país, recorrendo ao uso de filtros.

Esse modelo é chamado “híbrido” pelas teles, uma vez que prevê uma política de mitigação baseada na troca de componentes das parabólicas e também a migração total dos canais de TV que estão na banda C para a banda Ku. Tais políticas ocorreriam em momentos diferentes, por fases.

A proposta prevê que o edital do leilão 5G autorize a mitigação simultânea com a implantação do 5G nas maiores cidades, já a partir deste ano. O edital traria ainda uma cláusula determinando a migração da TVRO para a banda Ku em “x” anos (no mínimo três), condicionando, porém, essa migração à licitação futura da banda C (faixa que vai de 3,7 GH a 4,2 GHz).

Ou seja, a sugestão é já deixar aberta a possibilidade de destinar o espectro que hoje é ocupado principalmente por serviços satelitais às operadoras celulares. Como há perspectiva de vencimento de licenças de operadoras de satélites nos próximos anos, acredita-se que haverá faixas disponíveis, reduzindo ainda necessidade de eventuais ressarcimentos.

Para haver segurança jurídica, as teles querem que o edital explicite a solução técnica de convivência na banda C e determine desde já a identificação dos usuários de TVRO, a fim de facilitar a futura migração.

Custos

As teles afirmam, na apresentação, que a proposta híbrida é mais barata no longo prazo. Alegam, com base nos cálculos de custos feitos pela área técnica da Anatel, que a migração imediata teria um alto preço e só liberaria a instalação do 5G nas principais cidades depois de dois anos.

Com a modelagem híbrida, a expectativa é que o 5G em 3,5 GHz seja implantado imediatamente nas capitais, com a distribuição de filtros para quem usa TVRO. Até pelo menos o final de 2024, as cidades com no mínimo 200 mil habitantes seriam atendidas, e haveria a instalação dos kits de mitigação.

De 2025 em diante, a migração dos canais de TVRO para a banda Ku teria início, e terminaria em 2028. No mesmo ano, todo o Brasil teria redes 5G.

TVRO em retração

As operadoras defendem que o TVRO vem perdendo audiência a cada ano. Daqui a três anos, já será mais barato mesclar a distribuição de filtros com a migração graças à queda na quantidade de consumidores de TV aberta transmitida por satélite a antenas parabólicas. Avaliam que estes consumidores estão migrando rapidamente para OTTs.

Pelas contas que as operadoras mostraram aos representantes do governo, da Anatel e radiodifusores, migrar a TVRO para a banda Ku a partir de 2021 custaria R$ 1,64 bilhão. Este é o valor levantado pela área técnica da Anatel no Informe 144/20, documento que embasou as propostas de editais que serão analisadas pelo Conselho diretor da agência.

Mas distribuir filtros até 2023 e só então começar a migração teria custo de R$ 1,61 bilhão. Considerando que a proposta prevê migrar para a banda Ku a partir de 2025, o custo total da solução híbrida ficaria em R$ 1,35 bilhão. É mais que uma saída totalmente baseada em mitigação, mas é menos que a migração.

Neste ano de 2021, estima a Anatel, há 6,9 milhões de usuários de TVRO que deverão ser contemplados. As teles estimam que esta base vem encolhendo 5,5% ao ano. Em 2025, portanto, haveria 5,5 milhões de pessoas que deverão ser contempladas pela política pública.

Parecer jurídico

As operadoras também se municiaram de argumentos jurídicos para propor a alternativa. Encomendaram ao escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques um parecer a respeito do informe 144 elaborado pela área técnica da Anatel e da política pública estabelecida pelo governo.

O Tele.Síntese também viu o documento, assinado pelo advogado Floriano de Azevedo Marques Neto. Ali, o especialista argumenta que o processo de elaboração do edital na Anatel tem falhas. Avalia que faltou uma análise de impacto regulatório antes da consulta pública sobre o edital que considere a migração.

O advogado diz ainda que a escolha pela migração contraria a portaria do MCTIC que definiu a política pública de proteção dos usuários de TVRO. Sua interpretação é que a migração desvia recursos para a digitalização dos sinais de TVRO em vez de atender o público impactado pelas interferências. Ele também argumenta que a Anatel não pode decidir uma solução técnica com base na expectativa de destinar mais espectro e outro edital, por ser esta uma “hipótese incerta e que depende de várias outras medidas do estado brasileiro”.

Marques Neto reitera argumento já conhecido das operadoras, de que o serviço de TVRO não é regulado. E finaliza reforçando que a Anatel não pode escolher uma solução mais onerosa com base apenas na hipótese de leiloar a banda C no futuro, sem uma “avaliação da efetiva viabilidade da utilização das faixas altas da banda C para a prestação de serviços móveis”.

FONTE: TeleSíntese
Agradecimentos aos autores originais desta publicação! Até a próxima!