TCU recomenda metas de conexão das escolas básicas

Campanha é em prol do monitoramento da qualidade da conexão de internet em escolas públicas do país

O ministro Raimundo Carreiro, relator do edital do 5G no Tribunal de Contas da União (TCU) propôs a Anatel e ao Ministério das Comunicações, que avaliem a conveniência e oportunidade de incluir obrigações relativas a conexão das escolas públicas. Os recursos viriam da venda da faixa de 26GHz, que não possui metas de compromissos, e de obrigações de fazer, caso os compromissos não sejam atendidos pelas operadoras vencedoras da faixa de 3,5 GHz. 

Caberá ao Ministério das Comunicações escolher os projetos apresentados, com a participação do Ministério da Educação, visando a conexão das escolas básicas com qualidade e velocidade suficientes para utilização das TICs no ensino. À Anatel caberá definir o arranjo de governança e os prazos para atendimento desses projetos. 

O ministro disse que não cabe ao TCU definir essas metas, mas a conexão das escolas públicas já está prevista em lei e deve ser concluída em 2024. A sessão de votação do relatório aconteceu nesta quarta-feira, 18.

FONTE: TeleSíntese
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