SP publica decreto com alta do ICMS para TV paga

O governo paulista publicou, nesta sexta-feira, 16, o decreto 65.252/2020 que aumenta o ICMS para o serviço de TV por assinatura. A alíquota passará de 12% para 18% que, pelo texto da norma, qualquer taxa abaixo de 18% pode ser considerado benefício fiscal. A norma não atinge o serviço de banda larga popular.

De acordo com estimativas da Associação Brasileira da TV por Assinatura (ABTA), a alta do imposto pode reduzir em quase 20% a base de assinantes do estado. Com isso, estima a entidade, o estado acabará perdendo receita e não arrecadando mais, como avalia.

A alta do ICMS tem como base regra do Confaz (Convênio ICMS 42/2016), que permite a revisão de benefícios fiscais sem sua extinção. O que resultaria em elevação da alíquota atual em pelo menos 10%.

O decreto passa a vigorar desde hoje, mas seus efeitos somente serão sentidos em janeiro de 2021.

FONTE: TeleSíntese
Agradecimentos aos autores originais desta publicação! Até a próxima!