Senacon abre processo contra Google por coleta de dados de menores

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor, instaurou, de ofício, processo administrativo contra o Google Brasil. O órgão apurou que há indícios de coleta de dados de geolocalização de menores (crianças e adolescentes) usuários do aplicativo Youtube sem o conhecimento dos pais, para fins de publicidade dirigida ao público infantil.

Segundo o DPDC, os dados coletados incluem localização, aparelho usado e número de telefone dos menores. A empresa será intimada para se manifestar em sede de defesa administrativa e requerer a produção de provas. O Google poderá ser multado em até R$ 9,9 milhões caso os indícios sejam confirmados.

O DPDC informou também ter tomado conhecimento da multa de US$ 170 milhões aplicada pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) por violação da privacidade de crianças usuárias do serviço de vídeo Youtube, bem como do acordo firmado com o Google para mudança de normas da plataforma. O processo pode exigir medida semelhante, caso os indícios sejam comprovados.

FONTE: TeleSíntese
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