Regimento da ANPD sai na próxima semana

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves Ortunho, afirmou hoje, 23, que o regimento interno da agência está na fase final de aprovação e deverá ser publicado já na próxima semana.

Segundo ele, a regras para o funcionamento da ANPD foram feitas com base em regimentos de outras autarquias federais, a fim de acelerar sua elaboração. Ele participou nesta quarta-feira, 23, do Seminário de Telecomunicações, realizado pelo site Teletime e pela UnB.

Processo semelhante foi adotado para a criação dos diferentes departamentos da agência e para definir o funcionamento de cada um, contou.

“Pela proximidade das agências e do Cade, começamos a aproveitar os modelos de estrutura que já existiam e adaptamos à ANPD. Por exemplo, na Anatel, vimos como funciona a ouvidoria e fiscalização, e pegamos atalhos”, afirmou.

Conselho

Ortunho afirmou também que a ANPD está recebendo inúmeras indicações da sociedade para compor o Conselho Nacional de Privacidade de Proteção de Dados (CNPD). Este organismo será consultivo e vai auxiliar a ANPD no debate das questões relativas à proteção de dados pessoais.

“Já estamos recebendo as diversas propostas para, ao final de 30 dias, formar as listas tríplices que serão enviadas à Casa Civil e entregues ao Presidente”, lembrou. Caberá a Jair Bolsonaro escolher os nomes que formarão o CNPD.

FONTE: TeleSíntese
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