PL de Paulo Teixeira que altera lei do SeAC pode sofrer reviravolta

Ao que parece, o PL 4.292/2019, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), pode retornar para apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Isso porque o deputado Vinicius Carvalho (Republic-SP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara, na última quinta-feira, o Requerimento 237/2020, que pede a apreciação do projeto pela CDEICS. O PL propõe que as empresas que ofertam serviço de conteúdos idênticos, sejam avulsos ou por pacotes, aos distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado sejam equiparadas para todos os fins legais às regras da Lei 12.485/2011 (Lei da TV paga). Isso envolve inclusive serviços de streaming.

Segundo Vinicius Carvalho, a tramitação na CDEICS se faz necessária porque ainda resta apensado ao projeto de Paulo Teixeira o PL 5.645/19, do deputado Celso Russomano (Republic-SP), que na sua avaliação é um projeto correlato de competência da CDEICS, pois trata de assunto relativo à ordem econômica. O PL 4.389/2019, do deputado João Maia (PL-RN) também segue apensado ao projeto de Paulo Teixeira.

Batalha das Comissões

Na última quarta-feira, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reviu o seu despacho e retirou a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) do trâmite do PL 4.292/2019 do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). No despacho, a mesa diretora disse que resolveu tirar a CDEICS da tramitação do PL 4.292/2019 porque deferiu os requerimentos apresentados nesta semana pelo deputado JHC (PSB-AL) e pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Eles pediam a retirada de tramitação de seus respectivos projetos que seguiam apensados ao de Paulo Teixeira. Com isso, a proposta de Teixeira voltou à sua tramitação original, que envolvia apenas duas comissões: a de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Sendo a CCTCI a ser a primeira comissão a apreciar o projeto de Teixeira, existia uma expectativa de que Vinicius Poit (Novo-SP) reassumisse a relatoria da proposta. Segundo uma fonte ouvida no Congresso, este era o acordo que estava em curso. Antes do PL 4.292/2019 ter seus apensados e seguir para a CDEICS, Poit apresentou na CCTCI parecer pela rejeição da proposta de Paulo Teixeira. Porém, recomendou a aprovação do PL4.389/2019, de autoria do deputado João Maia, apensado ao projeto de Teixeira (na época o único).

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Ao que parece, o PL 4.292/2019, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), pode retornar para apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Isso porque o deputado Vinicius Carvalho (Republic-SP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara, na última quinta-feira, o Requerimento 237/2020, que pede a apreciação do projeto pela CDEICS. O PL propõe que as empresas que ofertam serviço de conteúdos idênticos, sejam avulsos ou por pacotes, aos distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado sejam equiparadas para todos os fins legais às regras da Lei 12.485/2011 (Lei da TV paga). Isso envolve inclusive serviços de streaming.

Segundo Vinicius Carvalho, a tramitação na CDEICS se faz necessária porque ainda resta apensado ao projeto de Paulo Teixeira o PL 5.645/19, do deputado Celso Russomano (Republic-SP), que na sua avaliação é um projeto correlato de competência da CDEICS, pois trata de assunto relativo à ordem econômica. O PL 4.389/2019, do deputado João Maia (PL-RN) também segue apensado ao projeto de Paulo Teixeira.

Batalha das Comissões

Na última quarta-feira, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reviu o seu despacho e retirou a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) do trâmite do PL 4.292/2019 do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). No despacho, a mesa diretora disse que resolveu tirar a CDEICS da tramitação do PL 4.292/2019 porque deferiu os requerimentos apresentados nesta semana pelo deputado JHC (PSB-AL) e pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Eles pediam a retirada de tramitação de seus respectivos projetos que seguiam apensados ao de Paulo Teixeira. Com isso, a proposta de Teixeira voltou à sua tramitação original, que envolvia apenas duas comissões: a de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Sendo a CCTCI a ser a primeira comissão a apreciar o projeto de Teixeira, existia uma expectativa de que Vinicius Poit (Novo-SP) reassumisse a relatoria da proposta. Segundo uma fonte ouvida no Congresso, este era o acordo que estava em curso. Antes do PL 4.292/2019 ter seus apensados e seguir para a CDEICS, Poit apresentou na CCTCI parecer pela rejeição da proposta de Paulo Teixeira. Porém, recomendou a aprovação do PL4.389/2019, de autoria do deputado João Maia, apensado ao projeto de Teixeira (na época o único).

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FONTE: TELETIME NEWS
Por mais esta excelente publicação, agradecemos.