PL das Fake News inclui a Anatel e o Conar no Conselho da Internet

Senador Angelo Coronel, relator do PL das Fake News, em sessão remota do plenário apresentou versão final do Projeto de Lei das Fake News, o PL 2360/20, aprovada ontem, 30, pelo Senado, e adicionou à composição do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). Veja a íntegra do texto que ficou de ser encaminhado à Câmara.

Trata-se de sugestão apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP/GO)  que foi acolhida pelo relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD/GO). A parlamentar preside a CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) e foi relatora do PLC 79, cujo texto virou a lei sobre a migração da telefonia fixa para investimentos em banda larga.

Com a adição de dois novos integrantes, o Conselho será composto por 21 conselheiros não remunerados e com mandatos de dois anos, nos moldes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Será formado também por membros do Senado, da Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil  da Polícia Federal. Terá ainda representantes da sociedade civil, da academia e da comunidade técnica, provedores de acesso, aplicações e conteúdo da internet e ainda dos setores de comunicação social e de telecomunicações.

FONTE: TeleSíntese
Nossos sinceros agradecimentos aos autores da publicação!