PL das Fake News: CGI tem condições de ser o Conselho de Transparência

Prof. Marcos Dantas Loureiro, Titular da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro do Comitê - Crédito: Divulgação
Prof. Marcos Dantas Loureiro, Titular da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro do Comitê – Crédito: Divulgação

O CGI (Comitê Gestor da Internet) tem condições, e deveria assumir o controle da discussão e definir o que é fake news ou não no país. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados nesta terça, 28, por Marcos Dantas Loureiro, membro do CGI e professor titular da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A sugestão foi apoiada também pela Coalizão Direitos na Rede, representada na audiência por Bia Barbosa.

Loureiro sugeriu uma alteração na lei para que o CGI passasse a ter essa responsabilidade. “A lei permitiria ao Comitê Gestor criar uma câmara de transparência , um centro de estudos e um centro de documentação, ou seja, o CGI teria uma nova estrutura”, falou o professor.

“Dessa forma, aproveitaríamos a experiência, o acúmulo de  conhecimento e a legitimidade do Comitê Gestor para dar um passo a mais no desenvolvimento da internet brasileira e tratar desses problemas que hoje envolvem essas plataformas, esse setor que hoje está moderando conteúdo, está editando conteúdo, e ao mesmo tempo está gerando tremendo impacto na economia, e impactos geopolíticos, que deveriam ser mais discutidos”, afirmou.

“Tenho certeza e absoluta segurança de que o CGI poderia cumprir muito bem essa tarefa”, concluiu.

A Coalizão Direitos na Rede não só apoiou a sugestão do membro do CGI como pontuou (mais) fatores positivos se tal medida for tomada.

“A constituição de uma câmara de transparência dentro do CGI permitiria que novas vozes ainda não representadas no comitê passassem a fazer parte desse espaço, ampliando ainda mais o seu caráter multisetorial. E aí eu me refiro, por exemplo, à participação do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Legislativo, dos produtores de conteúdo, das organizações verificadoras de fatos, e de setores minorizados e excluídos, enfim, setores fundamentais que hoje ainda não participam das discussões no CGI”, disse Bia Barbosa, da Coalizão Direitos na Rede e também integrante do CGI.br.

FONTE: TeleSíntese
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