PEC 186 deve ser votada quarta-feira, com redução de incentivos fiscais

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O plenário do Senado Federal deve votar a.Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, na próxima quarta-feira, 3. O instrumento tem, entre seus objetivos, a reavaliação ou redução dos benefícios e incentivos fiscais, exceto para empresas da.Zona Franca de Manaus.

A leitura do relatório do senador.Marcio Bittar (MDB-AC) está prevista para esta terça-feira, 2 e, com isso, a votação da proposição deve começar na próxima quarta-feira, 3.

Para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), “a aprovação deste dispositivo da forma como está na PEC é um tiro de morte nas empresas do Setor de.TICs instaladas fora da Zona Franca, tornando praticamente nulos os efeitos dos incentivos concedidos pela.Lei 13.969/19, que atualizou recentemente a Lei de Informática e do PADIS”.

A entidade, que defende tratamento isonômico para a Política de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), já acionou a.Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da.Indústria Elétrica e Eletrônica para tentar propor mudanças na PEC.

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(Com Agência Senado) A entidade, que defende tratamento isonômico para a Política de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), já acionou a Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da.Indústria Elétrica e Eletrônica para tentar propor mudanças na PEC.

FONTE: TeleSíntese
Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de respeito e consideração aos autores da publicação original.