Parlamentar propõe decreto legislativo para sustar decisão da Anatel sobre canais lineares

Paulo Teixeira entende que a decisão do Conselho Diretos da Anatel ao não enquadrar os serviços de TVLAI como SeAC, exorbitou o poder regulamentar da agência, e que a decisão que extrapola os limites da legislação em vigor, no caso, a Lei 12. 485/2011 (Lei do SeAC)]]>

https://teletime.com.br/17/09/2020/parlamentar-propoe-decreto-legislativo-para-sustar-decisao-da-anatel-sobre-canais-lineares/feed/
0

FONTE: TELETIME NEWS
(Excelente website de notícias! Recomendo!)