Netflix não precisa de cota de conteúdo nacional, conclui GT do SeAC

Grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações debate reformulação do marco regulatório da TV paga

O grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações para avaliar mudanças no marco legal da TV por assinatura colocou nesta semana em consulta pública seu relatório conclusivo. O GT evitou elaborar um caminho a ser seguido pela regulação, e propôs uma consulta aberta, pela qual a sociedade sugere os rumos a serem tomados com base nas conclusões obtidas – e não foram poucas.

Uma das conclusões do GT do SeAC é de que aplicativos como Netflix, Disney+, Amazon Prime, HBO Max, entre outros OTTs, não precisam de regra específica para cotas de conteúdo nacional. Existente na lei do SeAC, as cotas abrangem apenas a programação de TV por assinatura.

“Os modelos não-lineares de consumo de conteúdo audiovisual teriam se tornado proeminentes, gerando alguma forma de efeito substituição no mercado, o que diminui a eficiência das cotas como instrumento de incentivo à produção nacional”, diz o relatório final.

E acrescenta: “A política de cotas partiria do princípio de escassez de tela (no caso do SeAC, da limitação de grade horária da televisão e na quantidade de canais). Com os serviços over the top (OTT) e a multiplicidade de
dispositivos capazes de exibir conteúdo audiovisual, tal princípio tem perdido a relevância, o que pode ter reduzido a eficácia da política”.

O texto também diz que há a percepção, em certos segmentos do setor, de que as plataformas de serviços OTT oferecem quantidade de conteúdo nacional acima do mínimo exigido pelas cotas, “o que reduziria as justificativas para a manutenção das cotas no formato atual”.

O documento aponta que a TV paga ainda tem fôlego, apesar da competição ferrenha com os OTTs. O GT entende que em áreas do país onde a infraestrutura de banda larga fixa é “insatisfatória”, o serviço de TV por assinatura é uma alternativa viável e relevante “contribuindo para a importância das cotas na veiculação de conteúdo nacional”.

Apesar da conclusão, o GT não se posicionou sobre qual seria a melhor alternativa para atualizar o regime de cotas de audiovisual no país. Na consulta quer receber justamente a indicação da sociedade sobre qual caminho seguir.

Por isso pergunta qual, de quatro alternativas, seria o melhor caminho na regulação: manter as regras atuais até 2023, quando o prazo da política de cotas se extingue; prorrogar o período de vigência das cotas, mantendo as regras atuais; prorrogar o período de vigência das cotas, com ajustes nas regras atuais;  estabelecer política de cotas para modelos não-lineares (plataformas de streaming, por exemplo).

O relatório completo está aqui. A consulta pública sobre o relatório vai até 24 de agosto. A participação pode ser feita através deste site.

FONTE: TeleSíntese
(Acesse o website do autor da publicação para mais detalhes)