MCTIC aposta em esclarecimentos para PLC 79 avançar; operadoras estão céticas

O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, afirmou que o governo trabalha para a aprovação do PLC 79/2016, além de seus impactos posteriores. Segundo ele, durante o seminário Politicas de Telecomunicações, nesta terça-feira, 19, a missão no momento é esclarecer a proposta junto aos senadores que irão analisar o texto.

“Várias vezes recebemos algumas informações que assustam. Há desinformação em alguns pontos. Precisamos deixar claro qual é a proposta. Quais os mecanismos de segurança, de garantia de cumprimento de eventuais investimentos no setor. O próprio projeto estabelece garantias para quem desejar migrar para o regime de autorização. Isso precisa ficar claro. Não adianta forçar a aprovação sem que os órgãos envolvidos não tenham segurança. Há um programa de governo envolvido. O modelo que está posto hoje não nos interessa mais”, afirmou.

Em relação ao período após a aprovação, o secretário lembrou que o governo deverá editar decretos, como o do novo Plano Geral de Outorga (PGO); e a Anatel também deve publicar resoluções. “Isso não pode ser feito de maneira apressada. Cálculos de valores deverão serão feitos. E isso com acompanhamento do Tribunal de Contas da União. Trata-se de um bom caminho a ser percorrido”.

No que se refere às políticas setoriais, o secretário elencou como uma das prioridades a Política Pública para Conectividade. “Há localidades, em que o crescimento do mercado privado será alcançar a demanda. Outras localidades serão atendidas pelo plano de universalização; e em outros lugares, mais remotos, iremos usar políticas de inclusão digital. O foco é atuar para banda larga chegar em todas as localidades no País. ”

Outros assuntos

O secretário do MCTIC destaca que o governo tem ciência das dificuldades dos provedores regionais em atuar no mercado. “Há proposta em curso sobre esse tema. A ideia é criar linhas de crédito específica para pequenos provedores, que cumprem papel relevantes na conexão neste País”, afirma.

No que diz respeito à Internet das Coisas, o secretário afirmou que o texto do decreto, que irá regulamentar o Plano Nacional de IoT ainda não foi aprovado.  “A revisão do texto teve envolvimento de vários atores, mas o trabalho está em fase final.  Adianto que não terá muita mudança do que foi estabelecido anteriormente. O que está em discussão são as questões tributárias, mas isso deve ser resolvido logo e o encaminhamento deverá ocorrer nos próximos dias”, revelou.

Operadoras

O discurso, no entanto, não causou muito entusiasmo nos demais participantes do painel “As Perspectivas das Políticas Setoriais no Novo Governo”. A vice-presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica, Camila Tápias, por exemplo, afirmou: “Não vejo muita diferença no que ouvimos hoje do que já estamos ouvindo há algum tempo de outros governos. O que me deixa aflita é que todos já disseram que o PLC 79 é importante, que ele tem que passar. Porém, não conseguimos avançar”.

Diretor de regulamentação da TIM, Leandro Guerra elencou que o problema básico para o avanço é a conectividade. “Agenda tributária não conversa com o com a agenda digital, especialmente no ICMS, que chega a 40% no resultado final. Isso inviabiliza o projeto de agenda digital”, afirma. Ambos afirmam que o setor de telecomunicações pleiteia, pelo menos, o redirecionamento do que é arrecadado pelas empresas, em termos de tributação, para investimento em conectividade e banda larga.

 

 

FONTE: TELETIME NEWS
(Excelente website de notícias! Recomendo!)