Leilão 5G: Cedraz sugeriu acrescentar R$ 101 bilhões ao preço mínimo

Ministro Aroldo Cedraz, TCU - Crédito: EBC
Ministro Aroldo Cedraz, TCU – Crédito: EBC

O ministro Aroldo Cedraz, revisor do voto ao edital do leilão 5G, apresentou, nesta quarta-feira, 25, um extenso relatório que, segundo ele, comprova as ilegalidades apontadas pela equipe técnica na proposta da Anatel. Segundo ele, com seus achados, sobrarão recursos para levar a tecnologia de quinta geração para todos os municípios brasileiros, com a cobertura de 95% da área urbana. Isso porque, de acordo com os seus cálculos, o preço mínimo total das faixas seria aumentado em R$ 101 bilhões. O trabalho do ministro foi elogiado pelos pares, mas não recebeu apoios 

Para chegar a esse número, o ministro usou dados mais atualizados de áreas urbanas e constatou que mais de 330 teriam Valor Presente Líquido (VPL) positivo, ao invés de apenas 60, como apresentou a Anatel. Com isso, haveria um acréscimo de R$ 85,2 bilhões no VPL agregado de todos os lotes e a redução do valor global dos compromissos de abrangência em R$ 16 bilhões. 

Segundo ele, com o aumento dos preços mínimo, torna-se possível que as obrigações decorrentes da outorga de espectro na faixa de 3,5 GHz sejam ampliadas, de modo a assegurar que a implantação do 5G standalone se dê de forma mais ampla e célere, algo que trará benefícios inomináveis para cidadãos e empresas em todo o país. “seriam necessários R$ 12,3 bilhões para custear a implantação de quantitativos de ERBs suficientes para cobertura de 95% das áreas urbanas dos municípios com mais de 30 mil habitantes dos lotes nacionais na faixa de 3,5 GHz”, propôs. 

Sobre os lotes regionais da 3,5 GHz, recomenda que utilize o PIB per capita como critério adicional para definição de preços mínimos, que reflitam a atratividade econômica de cada região. Segundo ele, lotes de regiões mais desenvolvidas e com grande potencial de lucro para as empresas, especialmente no estado de São Paulo, serão licitados por valores muito abaixo do que seria justo, resultando em perda de arrecadação de bilhões de reais. “Enquanto lotes de outras regiões, como Nordeste, Sul e Centro-Oeste, serão oferecidos por valores muito acima do razoável, o que pode fazer com que não haja interessados e, com isso, grande parcela do território seja condenada ao atraso e tenha que esperar até 2028 ou 2029 para serem alcançadas pelo 5G oferecido pelas vencedoras dos lotes nacionais”, argumentou. 

Outro ponto de destaque no voto revisor foi de manter reserva de parte das frequências no espectro de 26 GHz para inclusão em licitações futuras, bem como avalie a conveniência e a oportunidade de que as faixas a serem licitadas neste momento possuam o prazo de autorização reduzido para 10 ou 15 anos. A justificativa é de que essa faixa é uma “nova fronteira” ainda pouco explorada em nível mundial e, como tal, sujeita a incertezas quanto ao seu real valor, mas com grandes expectativas em função da ampla variedade de modelos de negócio e aplicações potencializadas por essa tecnologia. 

Cedraz condenou a proposta da Anatel que pretende estabelecer a possibilidade de que eventuais faixas de frequências excedentes do presente leilão sejam outorgadas diretamente a empresas que manifestem esse interesse em até dois anos após o certame, a critério da administração, sem que tal ato seja precedido do indispensável procedimento licitatório previsto na Lei Geral das Telecomunicações (LGT). Para ele, tal proposta é uma afronta à legislação. 

Sobre os compromissos da rede privativa do governo e das infovias do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), disse que a segunda é legal porque representa ampliação de infraestrutura. Mas, com relação à rede privativa, só considera legal a parte a implantação de redes metropolitanas e redes de acesso complementares à rede de governo. 

Já com relação à conexão de escolas públicas, entendo ser mais adequado que a recomendação para inclusão de compromissos para conectividade dirigida aos Ministérios envolvidos e à Anatel, aponte como possível fonte de recursos a vinculação aos lotes de espectro na faixa de 2,3 GHz, para os quais o montante total dos preços mínimos indica a disponibilidade de até R$ 18,8 bilhões a serem alocados em tais compromissos. ”Considerando as conhecidas dificuldades burocráticas e operacionais enfrentadas pela Anatel na aplicação de sanções decorrentes do descumprimento, pelas operadoras, de obrigações estabelecidas nas licitações promovidas por aquela agência, deixo de acolher a determinação proposta pelo relator no sentido de que tais sanções sejam convertidas em obrigações relacionadas ao compromisso de conectividade das escolas públicas”, afirmou. 

Cedraz ainda apontou riscos contidos no edital, mas que não teve tempo de examinar: a) da premissa de implantação do sinal 5G em 95% da sede dos municípios no primeiro ano de operação; b) da atribuição de perfil competitivo a localidades isoladas com atratividade econômica mínima para as operadoras; c) de inconsistências do modelo de custos (MCBU), que atribui maior valor de investimentos para torres compartilhadas, em comparação com torres próprias; d) da metodologia adotada para precificação dos compromissos de cobertura de trechos de rodovias com sinal 4G; e) das premissas de competição acirrada em localidades de baixa atratividade; – a equipe de fiscalização logrou êxito em apontar diversas fragilidades nas definições das obrigações vinculadas às faixas de frequência do 4G, tais como definição de localidades prioritárias, critérios para atualização de compromissos e impacto de políticas de roaming, as quais foram objeto de recomendações incorporadas à proposta de Acórdão apresentada pelo relator Raimundo Carreiro. 

FONTE: TeleSíntese
Nossos sinceros agradecimentos aos autores da publicação!