Justiça do DF diz que acordo entre Telebras e Viasat é legal. Via Direta vai recorrer

O Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal realizou no último dia 21 o julgamento de nova fase do processo que envolve a Telebras e a Viasat. A questão se arrasta desde 2018, quando a estatal anunciou cessão do direito de exploração do satélite brasileiro SGDC-1 para a companhia norte-americana. Imediatamente, o provedor manauara Via Direta acionou a Justiça pedindo suspensão do acordo, alegando ter fechado acordo idêntico antes de acesso à capacidade do satélite.

A questão atravessa diferentes instâncias judiciais no Amazonas e no Distrito Federal. Já foi também pauta no Tribunal de Contas da União, que liberou o contrato. Agora, o assunto volta à tona com a movimentação na Justiça Federal do DF.

Segundo a Telebras comunicou hoje, 23, ao mercado, o tribunal de Brasília concluiu “pela legalidade do contrato associativo celebrado” e julgou “totalmente improcedentes todos os pedidos formulados pelos autores, inclusive no que tange aos pleitos de anular a parceria com a Viasat e utilizar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC – para fornecimento de seus serviços”.

A decisão não é definitiva, no entanto. Ainda cabe recurso.

Segundo Ronaldo Tiradentes, dono da Via Direta, a empresa vai pedir a anulação do julgamento. “Vamos recorrer. A juíza de primeiro grau não ouviu minhas testemunhas, não fez audiência de conciliação, atropelou o rito do processo e com isso praticou um cerceamento à defesa, impedindo a Via Direta de produzir provas”, falou ao Tele.Síntese.

O tema está na pauta do TRF-1 no próximo dia 17. Na ocasião, será julgado se o processo deve continuar a tramitar no Distrito Federal ou no Amazonas, onde foi aberto pela Via Direta. Tiradentes afirma que pretende incluir novas testemunhas no processo, entre as quais, o ministro das telecomunicações à época, Gilberto Kassab, e senadores que acompanharam as negociações do provedor com a estatal, além do então presidente da Telebras, Antonio Loss.

Enquanto isso, a briga continua, e deve durar ainda alguns anos. E nenhuma das partes dá sinais que busca o entendimento. “A Telebras tomará todas as medidas cabíveis para salvaguardar seus interesses”, afirma a estatal no comunicado de hoje.

FONTE: TeleSíntese
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