Intelsat aumenta prejuízo em mais de 50% em 2019

Enquanto tenta renegociar com a reguladora norte-americana Federal Communications Commission (FCC) a compensação para limpeza da banda C nos Estados Unidos, a Intelsat tem que lidar com suas próprias questões financeiras. No balanço financeiro do quarto trimestre e consolidado de 2019, a companhia ampliou em 3,6% o prejuízo líquido nos três meses, totalizando US$ 110,359 milhões. No ano, o prejuízo subiu 53% e ficou em US$ 911,2 milhões.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) também caiu tanto no trimestre (13%), com US$ 356 milhões, quanto no ano (38%), com US$ 1,012 bilhão. A margem EBTIDA foi reduzida em 6 pontos percentuais nos três meses e ficou em 69%, enquanto no ano a queda foi de 27 p.p., ficando em 49%. 

Em comunicado, o CEO da Intelsat, Stephen Spengler, disse que a empresa teve crescimento de fluxos de receita com novos satélites. Além disso, acredita que um novo contrato de DTH fechado na Ásia e renovações de contratos com governos “vão apoiar a estabilidade em 2020”.

As receitas também apresentaram queda. No trimestre, houve redução de 5%, totalizando US$ 516,9 milhões. Boa parte da queda se deve ao desempenho da área de mídia, que representa 41% da receita total (US$ 210,6 milhões) e caiu 9% no trimestre. No acumulado do ano, a queda também foi de 5%, totalizando US$ 2,061 bilhões. Novamente, a área de mídia mostrou a maior influência, com redução de 6% e total de US$ 54,7 milhões. 

A Intelsat espera que 2020 tenha receitas novamente em queda, variando de US$ 1,930 bilhão a US$ 1,980 bilhão. No mesmo período, deverá dedicar entre US$ 200 e US$ 250 milhões em Capex, seguindo o guidance do plano para o triênio (em 2021 será de US$ 225 a US$ 300 milhões; e em 2022, será de US$ 225 milhões a US$ 325 milhões). O plano de investimentos exclui satélites e/ou efeitos da proposta da FCC para a limpeza da banda C.

A dívida líquida de longo prazo da empresa também cresceu mais de US$ 430 milhões no ano, encerrando dezembro em US$ 14,465 bilhões. 

Banda C

Na quarta-feira, 19, a Intelsat recusou a proposta da FCC de acelerar a limpeza da banda C nos Estados Unidos, alegando que a fatia de 50% do total da compensação financeira de US$ 9,7 bilhões não corresponderia à proporção de antenas e transponders na faixa os quais opera. A atitude incomodou a SES, que disse estar “decepcionada” com a concorrente. O órgão regulador pretende liberar com pressa a porção para poder destinar a faixa de 3,5 GHz ao 5G das operadoras móveis em leilão previsto para dezembro.

Além disso, uma acionista da Intelsat, a Appaloosa, afirmou que o plano da FCC colocaria em risco a capacidade operacional da empresa. O fundo de investimentos sugere que, caso a Comissão não aprove a contra-proposta, a operadora deveria entrar em processo de falência e judicializar a questão da limpeza de espectro.

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(Atualizada às 16:00) O deputado Paulo Teixeira (PT/SP) entrou com duas representações contra a decisão da Anatel de liberar a compra da WarnerMedia pela AT&T, controladora da Sky. As representações foram feitas junto ao Ministério Público Federal (MPF) e junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), contra a Anatel e contra os conselheiros que votaram a favor da operação (Vicente Aquino, Moisés Moreira e o ex-conselheiro Aníbal Diniz). A base da representação é a alegada ilegalidade da operação diante do artigo 5 e 6 da Lei do SeAC, que restringem a propriedade cruzada no setor de TV por assinatura e o controle de direitos nacionais.

O texto da representação cita inclusive o voto do presidente da agência, Leonardo Euler, para quem, “ao se ignorar a restrição legal à compra, seria admitir que o legislador queria discriminar as programadoras nacionais em favor das estrangeiras” e do conselheiro Emmanoel Campelo, que em seu voto contrário também reputou a operação como “ilegal”. A argumentação que prevaleceu pela aprovação é a de que a lei permite a concentração vertical do setor em seu artigo 4, e que as restrições do artigo 5 se aplicariam apenas a programadoras com sede no Brasil. Na interpretação predominante no conselho da Anatel, os canais da WarnerMedia (CNN, Cartoon, TNT, TBS, HBO entre outros) são canais estrangeiros, e por isso não haveria infração ao artigo 5.

A representação de Paulo Teixeira cita ainda os pareceres da área técnica da Anatel e da Procuradoria Federal Especializada da agência, que também não concordavam com a legalidade. Para Teixeira, a conduta da Anatel caracterizaria “afronta aos princípios da administração pública”.

O deputado pede ao Tribunal de Contas a instauração de auditoria/tomada de contas “visando auscutar o negócio jurídico firmado e autorizado pela Anatel (…), inclusive do ponto de vista da responsabilização dos diretores que viabilizaram o referido negócio jurídico”.

Ao Ministério Público, a representação pede “instauração de inquérito civil público objetivando apurar os fatos aqui relatados e, ao final, se for o caso, adotar as providências judiciais necessárias, inclusive cautelares, para anulação do negócio jurídico ou estabelecimento das condicionantes exigidas pela Legislação de regência, tudo em defesa da legalidade e, principalmente, dos usuários e consumidores nacionais”. Pede ainda a “avaliação das condutas dos Diretores, até mesmo do ponto de vista da improbidade administrativa, na medida em que agiram contra expressa disposição legal, além de ignorarem orientação técnica e jurídica da própria Anatel”. A íntegra das representações está disponível aqui (MPF) e aqui (TCU).

Outro lado

O conselheiro Moisés Moreira declarou a este noticiário que está “absolutamente tranquilo” em relação à sua decisão e quanto à justificativa e fundamentação jurídica do voto. “Respeito o questionamento do deputado Paulo Teixeira. Mas entendo que é papel da Anatel interpretar a lei, e foi o que fizemos”. Moreira diz que todos os esclarecimentos serão encaminhados ao TCU e ao MPF quando solicitados.

Para Leonardo Euler, presidente da Anatel, “a competência decisória da agência não deve ser questionada”. Segundo ele, o espaço de decisão para aplicação da Lei SeAC neste tipo de operação “é da Anatel e assim foi feito”. Euler diz que “as divergências em deliberação não são particularidade deste caso. São algo rotineiro em todos os órgãos colegiados e o caso em questão suscitava debate desde seu início, inclusive no âmbito legislativo”. De acordo com o presidente da Anatel, “dentre as soluções possíveis, seguido o rito cabível, houve uma decisão que no entender da presidência é um legítimo entendimento do Colegiado adotado por força de quórum deliberativo (maioria)”.

Para Aníbal Diniz, “caso as representações sejam acatadas, seremos notificados a prestar esclarecimentos a respeito dos votos proferidos. Tratam-se de votos bem fundamentados, inteiramente compatíveis com as atribuições de cada conselheiro integrante do conselho diretor da Anatel”.

Este noticiário não conseguiu contato com o conselheiro Vicente Aquino, mas publicará seu posicionamento assim que houver alguma manifestação.

Vale lembrar que Paulo Teixeira é autor do PL 4.292/2019, que trata dos serviços de Acesso Condicionado. Ele iguala serviços prestados por streaming à TV por assinatura tradicional em relação às obrigações. Ele também é autor do PL 8.889/2017, relatado e aprovado na Comissão de Cultura pela deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que regula principalmente o mercado de streaming. (Colaborou Marcos Urupá)

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FONTE: TELETIME NEWS
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