Governo tira urgência da reforma tributária

Em edição extra do Diário Oficial da União, o governo retirou, nesta sexta-feira, 4, o regime de urgência do projeto de lei da reforma administrativa. Isto porque, se fosse mantida, a matéria trancaria a pauta do plenário da Câmara dos Deputados, impedindo a votação de outras proposições até que o PL 3.887/2020 fosse apreciado a partir de terça-feira, 8.

O projeto de lei que unifica o PIS/Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não tem consenso na Câmara e é criticado por vários setores, inclusive de telecomunicações, que, caso seja aprovado, aumentará a carga tributária incidente sobre os serviços. Câmara e Senado continuam focados nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que já têm debates avançados.

A PEC 45, que tem algum apoio do setor, une PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Enquanto a PEC 110, além dos cinco tributos, unifica também IOF, Cide e salário-educação.

FONTE: TeleSíntese
Nossos sinceros agradecimentos aos autores da publicação!