Governo nomeia Artur Coimbra para Conselho Consultivo da Anatel

Artur Coimbra será o novo integrante do Conselho Consultivo da Anatel. A nomeação do diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU). Coimbra substituirá Flavio Lenz Cesar, e seu mandato será até fevereiro de 2022.

Quatro dos cinco integrantes do colegiado encerraram seus mandatos neste mês de fevereiro. O único membro do Conselho com mandato em vigor é André Borges, ex-secretário de telecomunicações, representando o Executivo.

Estão vagas as representações do Senado Federal; da Câmara dos Deputados; das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações; das entidades representativas dos usuários; e das entidades representativas da sociedade. O colegiado tem 12 integrantes e só pode funcionar com um mínimo seis deles.

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Com a aprovação do edital do leilão de 5G no conselho diretor da Anatel, a Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint) agora quer tentar salvaguardar os interesses dos ISPs. Apesar de ainda não ter submetido uma proposta de alterações à consulta pública do edital, aberta nesta semana, a entidade já estuda focar em duas questões: mais granularidade para os blocos e, especialmente, garantias de uso secundário de espectro, que permitem a operação provisória. 

Segundo contou a este noticiário o diretor da Abrint, Basílio Perez, da forma em que está proposto, o leilão não vai ter uma participação em massa dos pequenos. Ele diz que, na prática, a consulta pública dificilmente fará alguma mudança radical no que já foi previsto pela área técnica da Anatel. Por isso mesmo, ele não se mostra otimista a respeito de uma alteração para aumentar a granularidade dos blocos, como era proposto pelo conselheiro Vicente Aquino. “Por isso vamos insistir [na proposta de blocos menores], mas sabendo que precisa acontecer um ou outro fato político dentro da Anatel para isso acontecer”, diz.

Uso secundário

Dessa forma, a entidade buscará bater forte no uso provisório com garantias. Conforme explica o representante da Abrint, o modelo se baseia na permissão aos provedores regionais a oportunidade de usar temporariamente o espectro em regiões nas quais os grandes grupos ainda não pretendem iniciar operações. A associação quer dar maior previsibilidade para o planejamento e até mesmo avaliar se o retorno sobre investimento se daria em tempo hábil e valeria a pena. Assim, a proposta dos ISPs é que se coloque uma garantia de tempo mínimo até que o detentor da frequência possa obtê-la de volta para uso nessa localidade. 

“Hoje, com a legislação atual, você investe no local em uma frequência secundária, e aí passa o tempo e o detentor do espectro percebe que tem rentabilidade. Aí ele chega e estraga o nosso negócio, não nos dá tempo de recuperar o investimento”, afirma Basílio Perez. As regras atuais também preveem um prazo para os donos da faixa responderem quando pretendem utilizá-las, mas não haveria as salvaguardas que os ISPs demandam. 

“Existe obrigação de fazer ajuste com quem está usando e é dono fa frequência, mas é ajuste de grandão com o pequeno. O que deveria ter é um prazo para usar por 10 anos, por exemplo, e depois teria que sair. Nesses 10 anos, você não mudaria o plano de negócios para ter o retorno necessário. E caso a detentora queira utilizar antes, ela teria que indenizar o que você gastou”, diz. Mas ressalta depois que o prazo de 10 anos foi apenas um exemplo, e que poderia ser menos. “O importante é ter um prazo para podermos nos programar e fazer plano de negócios.”

Perez diz que a proposta da Abrint tem sido objeto de conversas com conselheiros e área técnica da agência e que é bem recebida. “A gente percebeu que eles entendem isso e estariam dispostos a viabilizar de alguma maneira.”

Mercado secundário

O uso secundário de espectro é diferente do mercado secundário, agora possível graças ao novo marco legal das telecomunicações, a Lei nº 13.879/2019. Dita pelo conselho da agência como uma solução à demanda por granularidade dos ISPs, o modelo é também considerado por Perez. “Se houver espaço para provedores participarem com qualquer uma das opções, seja com mercado ou uso secundário ou granularidade no leilão, a gente acha que vai ter nichos de mercado nos quais o 5G vai atender regiões que demoraria anos para chegar [somente com as grandes operadoras]”, explica. “Seria o reflexo do que acontece hoje na fibra, os provedores são 60% da fibra no Brasil. Acho que seria bom para o mercado, principalmente em termos de inclusão de tecnologia em locais mais distantes”, avalia.

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https://teletime.com.br/21/02/2020/abrint-propoe-garantias-para-isps-no-uso-secundario-de-espectro-5g/feed/ 0

FONTE: TELETIME NEWS
Por mais esta excelente publicação, agradecemos.