Governo considera MP para desonerar V-Sats

Artur Coimbra, diretor para aprimoramento do ambiente de investimentos do Ministério das Comunicações, afirmou hoje, 5, que o governo avalia editar medida provisória para isentar V-Sats do pagamento de tributos. Segundo ele, o governo vai garantir que a desoneração tenha efeito a partir de janeiro, e a MP pode ser editada caso projeto de lei que tramita no Congresso, de autoria do deputado Vitor Lippi, não prospere. A isenção, falou, já está prevista no orçamento de 2021.

“Discutimos esse assunto há muitos anos e, pela primeira vez, o Ministério da Economia mostrou sensibilidade ao tema. Com o apoio da Anatel e da Ancine, sobre qual seria a previsão de arrecadação para 2021 já com essa redução, o Ministério da Economia enviou a proposta orçamentária ao Congresso já prevendo essa redução. Essa era a parte mais difícil, falta apenas instituir a medida este ano para ter efeito a partir de janeiro de 2021. Isso será feito por PL ou MP, a depender da viabilidade do Congresso Nacional”, falou Coimbra.

A ideia é que a V-Sats – estações terrestres de satélite – não recolham Fistel nem Condecine. Ele disse que, o ideal é parar de cobrar os tributos de ativação do serviço. Só seis países têm esse tipo de cobrança. Um dos objetivos é, pelo menos, equiparar a taxação dos sistemas satelitais aos valores incidentes nos celulares. Hoje se cobra R$ 26,83 do celular para a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), enquanto que para o acesso satelital à internet o valor é de R$ 205,12. A Condecine que é R$ 4,14 no celular é R$ 30,84 para uma VSAT. A CFRP que é R$ 1,84 para o celular, é R$ 10 para a VSAT.

“Ao todo há o custo de R$ 32 quando alguém ativa um chip celular e R$ 241,96 quando ativa um acesso banda larga por satélite. Quando o satélite era de nicho, esses valores se justificariam, mas agora, com o satélite entrando pesado no mercado de consumo, é preciso melhorar essa competitividade”, defendeu Coimbra.

O diretor do Minicom informou também que já foi aprovado pelo Confaz e incorporado por 26 unidades da federação a isenção do ICMS para o Gesac. Em relação às escolas já existe um convênio prevendo a isenção, mas condicionada à isenção do PIS/Cofins pela União.

Inclusão digital

Coimbra destacou que o satélite ainda é primordial para levar inclusão digital ao último decil da população que não tem conectividade, o equivalente a 7 a 8% da população mundial. Não é à toa que a política pública de banda larga mais longeva do governo federal é o GESAC, baseado em satélite.

“Em 2022, o Gesac completa 20 anos. Em 2002, foram contratados 3,2 mil pontos de 256 Kbps a R$ 1.785,52 o custo do Megabit, que atualizado dá em média R$ 6,5 mil. Em 2017, com o satélite geoestacionário brasileiro em banda Ka em todo o território Brasileiro – 30% de uso militar e 70% civil em acessos de 10, 15 e 20 Mbps, ao custo de R$ 70, o acesso de 10 Mbps”, compara Coimbra.

O novo contrato tem 15 mil pontos, 80% em escolas rurais – a maior parte no Norte e no Nordeste – em parceria com o Ministério das Educação. O Gesac também atende 845 telecentros, 356 unidades de saúde, 349 aldeias indígenas, além de outras unidades de serviço público. “Em 2021, vamos estender o uso por meio do Programa WiFi na Praça. Já estamos com uma prova de conceito com algumas comunidades”, disse. Ele participou nesta manhã do Congresso Latino-americano de satélites, realizado pelo site Teletime.

FONTE: TeleSíntese
Mais uma vez, agradecemos aos autores originais desta publicação.