FCC nega petição da ZTE para participação no Fundo de Serviço Universal

A Comissão Federal de Comunicações (FCC), órgão de regulação de telecomunicações dos Estados Unidos,  negou ontem, 24, a petição da fabricante chinesa ZTE para a revisão da ordem jurídica que considerava a empresa como uma ameaça a segurança nacional. O órgão declarou que não encontrou nenhuma base para a reconsideração.

Além da ZTE, está incluída na ordem, a Huawei. Desde 30 de junho de 2020, quando a ordem foi aprovada, ambas permanecem proibidas de se beneficiar do Fundo de Serviço Universal (USF). Esse fundo reúne US$8,3 bilhões para subsídios em serviços de telecomunicação, banda larga em áreas rurais e de alto custo. Na época, o presidente da FCC, Ajit Pai, alegou que, por estarem sujeitas às leis chinesas, as empresas eram obrigadas a cooperar com o serviço de inteligência do país.

No dia dez de dezembro deste ano, a comissão da FCC irá votar em regras para a implementação do programa Secure and Trusted Communications Networks Reimbursement (Seguro e Confiável reembolso de Redes de Telecomunicações). Segundo Ajit Pai, o programa irá auxiliar na remoção e substituição de equipamentos “não confiáveis” de suas redes.

Contudo, o Congresso dos EUA ainda precisa destinar os devidos fundos para recompensar a perda dos investimentos das chinesas. O que deve custar em torno de US$ 2 bilhões ao governo, conforme estimativas das operadoras. Com a saída da ZTE e Huawei muitos ISPs rurais ficam dependentes da assistência governamental para substituir seus principais elementos de rede.

Na Suécia, um dos aliados dos Estados Unidos, as fabricantes obtiveram uma pequena vitória. Lá, o leilão 5G acabou sendo adiado após um tribunal aceitar o recurso da Huawei e suspender o banimento das empresas. (Com assessoria de imprensa)

FONTE: TeleSíntese
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