Definidos os nomes para o Conselho Nacional de Privacidade

A Presidência da República publicou hoje, 10, no Diário Oficial da União a composição final do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD). A lista definitiva traz os nomes dos representantes da sociedade civil, academia e setor produtivo que se juntarão a indicados pela Câmara, Senado e do governo para municiar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seus trabalhos.

Para a elaboração da lista, a ANPD abriu cinco chamamentos, pelos quais foram recebidas 122 indicações. O Conselho Diretor da ANPD elaborou, então, listas tríplices de titulares e suplentes para constituição do CNPD e submeteu à Casa Civil, para a escolha de Jair Bolsonaro dos nomes.

O CNPD é um órgão consultivo criado como mecanismo de participação institucionalizada da sociedade e integra a estrutura da ANPD. É formado por 23 membros titulares e suplentes, com representantes governamentais e da sociedade civil e possui como principais competências propor diretrizes estratégicas, fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e sugerir ações a serem realizadas pela ANPD.

O Conselho se reunirá em caráter ordinário três vezes ao ano e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Presidente, que é da Casa Civil. Os escolhidos por lista tríplice terão mandatos de dois anos. Os demais, de governo, Congresso e Justiça, mudam conforme mando das instituições pelas quais foram indicados.

Confira, abaixo, os nomes que vão integrar o organismo:

Representantes do governo:

  • Pela Casa Civil: Jonathas de Castro, titular e presidente do CNPD; Renato Aquino, suplente;
  • Ministério da Justiça: Rodrigo Lange (titular) e Leonardo Greco (suplente)
  • Ministério da Economia: Marcelo de Lima e Souza (titular) e Marta de Medeiros (sup.)
  • MCTI: Marcos Cesar Pinto (tit.) e Fernando Rodrigues Dias (sup.)
  • GSI: Adriano Azevedo (tit.) e José Placidio dos Santos (sup.)

Do Senado:

  • Fabricio da Mota Alves (tit.) e Gustavo Vieira (sup.)

Da Câmara dos Deputados:

  • Danilo Doneda (tit.) e Fernando Santiago Junior (sup.)

Conselho Nacional de Justiça:

  • Henrique Avila (tit.) e Valter de Araújo (sup.)

Conselho Nacional do Ministério Público:

  • Marcelo Rabello de Souza (tit.) e Silvio Roberto de Amorim Junior (sup.)

Comitê Gestor da Internet no Brasil:

  • Márcio Migon (tit.) e Hartmut Glaser (sup.)

Representantes da sociedade civil:

  • Rodrigo Badaró Almeida de Castro (tit.) e Fabro Steibel (sup.);
  • Bruno Bioni (tit.) e Maria Lumena Sampaio (sup.);
  • Michele Lima (tit.) e Davis Souza Alves (sup.);

Representantes da Academia:

  • Laura Schertel Mendes (tit.) e Ana Carla Bliacheriene (sup.);
  • Fabiano Menke (tit.) e Leonardo Parentoni (sup.);
  • Cláudio de Lucena Neto (tit.) e Caitlin Mulholland (sup.).

Representantes de sindicatos:

  • Natasha Gil Nunes (tit.) e Francisco Soares (sup.);
  • Cássio Borges (tit.) e Marcos Vinícius Ottoni (sup.);
  • Flávio Gambogi (tit.) e Taís Serralva (sup.).

Representantes do setor empresarial:

  • Ana Paula Bialer (tit.) e Vitor de Andrade (sup.);
  • Annette de Mattos Pereira (tit.) e Fábio Andrade (sup.)

Representantes do setor laboral:

  • Patrícia Peck Pinheiro (tit.) e Cláudio Eduardo Rocha (sup.);
  • Débora Sirotheau Rodrigues (tit.) e Emerson Rocha (sup.).

FONTE: TeleSíntese
Agradecimentos aos autores originais desta publicação! Até a próxima!