Data do ingresso do 5G provoca adiamento do anúncio do leilão da Anatel para o dia 13

Crédito: Freepik
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O cancelamento da reunião do Conselho Diretor da Anatel e a coletiva de imprensa que estavam marcados para o anúncio do lançamento do edital do leilão no dia de hoje, 10 de setembro, pode ter comportamentos bizarros, mas motivos bem arraigados na estrutura da agência reguladora. A razão é que o relatório do conselheiro Emmanoel Campelo, sorteado relator, e há algum tempo, minoritário no jogo de poder da Anatel, com mais de 50 páginas, incorpora a maioria das sugestões do Tribunal de Contas da União (TCU), mesmo aquelas vitais e para as quais não há concordância do atual grupo majoritário no conselho diretor, que defende os interesses da radiodifusão nessa disputa bilionária.

A reunião foi cancelada a pedido do conselheiro, mas circula no mercado que o conselheiro Moisés Moreira estaria “incomunicável” e que por isso não poderia haver a reunião. Ao que o conselheiro nega. “Esse argumento de que eu sumi e de que pediria vistas é infundado e imperdoável. É preciso perguntar ao conselheiro Emmanoel as razões do adiamento”, afirmou ele ao Tele.Síntese.

Moisés Moreira  já está construindo o voto alternativo. Moreira confirmou ao Tele.Síntese que está sim “elaborando o voto divergente”, pois teriam vários itens na proposta de Campelo com os quais não concorda. A questão é saber se Moreira será seguido pelos dois outros conselheiros, que formam a tríade da maioria em favor dos votos da radiodifusão, ou se seguirão o governo Bolsonaro em sua pressa para ter o 5G no ar.

Campelo, que tem uma formação jurídica bastante sólida, traz votos muito bem construídos e, muitas vezes, mesmo ciente perdedor de suas teses, apresenta argumentos muito consistentes. Entre as alterações à proposta aprovada e que retornou do Tribunal de Contas da União (TCU) algumas já eram conhecidas e anunciadas por outros interlocutores- como a inclusão das metas de atendimento às escolas para as empresas que comprarem as faixas de 26 GHz e a ampliação para mais competidores o acesso a essa frequência.

Mas o cerne da divergência está na data para o ingresso do 5G no país. E aí, existe uma contradição do próprio governo Bolsonaro. Ao mesmo tempo em que o Ministro Fábio Faria quer o 5G para ontem (não a toa a forte pressão na Anatel e no TCU para que o edital tivesse uma tramitação fulminante), para que esse novo serviço possa servir de “feito” de um governo enfraquecido, isso só poderá acontecer se for contemplado o pleito dos donos das emissoras de TVs, que querem a garantia de que o serviço só entra depois que os espectadores das TVs por parabólicas tenha acesso aos seus novos sinais.

E, nessa disputa, os três conselheiros que formam a maioria no conselho sempre são pró-emissoras de TV. Até mesmo Carlos Baigorri, cuja formação profissional se deu na própria Anatel, o que e tese poderia fazê-lo tender a priorizar medidas para a ampliação do  acesso à banda larga, já disse explicitamente que a sua decisão irá preservar os interesses dos telespectadores pois a TV é  um “serviço gratuito” ,  em troca de um “serviço de elite” como o 5G.

A divergência

Na verdade, que abriu a divergência no conselho da Anatel foi o próprio Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque, a defesa de que o 5G poderia ser instalado nas cidades e locais onde não há antenas parabólicas a serem substituídas, foi da Corte de Contas. Essa possibilidade de antecipação já tinha sido apresentado no voto divergente ao presidente Leonardo de Morais, mas foi rejeitada pela maioria do conselho, que preferiu só liberar o serviço atendendo ao pleito da radiodifusão, depois que os espectadores da TV parabólica tenha o kit de acesso as novas bandas. E, para isso, a Anatel estabeleceu 300 dias para o início do serviço nas capitais brasileiras.

Por determinação do TCU, Campelo libera o serviço onde não há antena de TV parabólica sem a carência dos 300 dias, o que deixou o segmento de radiodifusão em polvorosa. As emissoras de TV não confirmam porém que haveria qualquer pressão delas, visto que, alegam ” não há cidade onde não há  parabólica de TV”, o que significa, que para elas, não poderá haver, na prática qualquer antecipação do serviço.

Já as grandes operadoras também foram surpreendidas com o adiamento, e assistem ao desenrolar da questão. Para elas, o ideal seria mesmo só ter que desembolsar os bilhões das frequências no próximo ano, mas sabem que assim que o leilão for concluído, vão para a a disputa acirrada.

 

FONTE: TeleSíntese
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