Conselho de Comunicação Social entra na pauta do Congresso

Está na pauta da próxima reunião do Congresso Nacional a eleição dos nomes que devem integrar a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS). Serão eleitos 13 titulares e 13 suplentes para um mandato de dois anos. A reunião está marcada para terça-feira, 3, às 14h. A escolha dos integrantes do conselho deve ocorrer após a votação de vetos presidenciais. A votação é por maioria simples, com a chapa montada pela presidência do Senado, a partir dos sugeridos pelas entidades.

O CCS

Previsto na Constituição, o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.

O colegiado é composto por 13 titulares, sendo três representantes das empresas de comunicação (rádio, televisão e imprensa escrita); um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais (jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo); e cinco representantes da sociedade civil. Os 13 suplentes, representantes dos mesmos segmentos, também são eleitos na mesma ocasião. As reuniões do conselho são feitas nas dependências do Senado, em média, uma vez por mês.

As indicações dos nomes para compor o Conselho são feitas a partir de sugestões de entidades representativas dos setores de comunicação social e da sociedade civil. Os integrantes são eleitos por senadores e deputados federais, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Confira aqui a chapa com os nomes indicados para o CCS.

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A Oi comunicou ao mercado nesta sexta-feira, 28, que pretende realizar uma nova assembleia geral de credores (AGC) para um aditamento ao Plano de Recuperação Judicial. A empresa protocolou o pedido perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, justificando que quer sugerir aos credores alterações para obter maior flexibilidade operacional e financeira para continuar o plano estratégico de investimentos. Diz ainda que se trata de um passo complementar ao pedido de prorrogação da RJ feito em dezembro.

A Oi ressalta que o processo de reorganização das operações em busca de maior eficiência e “criar opções estratégicas de capitalização e fortalecimento” está sendo implantado com transparência e já estaria começando a dar resultados positivos nos indicadores operacionais e financeiros. A previsão é que isso seja acelerado neste ano, alcançando a consolidação dos indicadores em 2021.

Por conta disso, reitera compromisso na execução do plano estratégico, embora desta vez só tenha citado o foco na massificação da fibra ótica “e em negócios de maior valor agregado e com tendência de crescimento e visão de futuro”. Ou seja: sem mencionar o serviço móvel, ao menos diretamente, como havia sendo feito até então.

Quem tem direito a participar

Conforme disposto em cláusula no Plano da RJ, a Oi diz que somente teriam direito de voto em uma nova assembleia geral de credores os que detinham créditos e direitos de voto na ocasião da AGC original, realizada nos dias 19 e 20 de dezembro de 2017 e que aprovou o plano; e que ainda mantinham participação na companhia até o final do pregão da quinta-feira, 27. Isso inclui crédito contra qualquer empresa da Oi, incluindo detentores das Senior Notes PIK Toggle 10.000%/12.000% com vencimento em 2025, de emissão da Oi e em circulação; ou através da titularidade de ações de emissão da companhia, incluindo ações representadas por American Depositary Shares.

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https://teletime.com.br/28/02/2020/oi-quer-nova-assembleia-de-credores-para-ajustar-plano-da-rj/feed/ 1

FONTE: TELETIME NEWS
Por mais esta excelente publicação, agradecemos.