Câmara aprova privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta, 5, por 286 votos a 173, a privatização dos Correios. Eram necessários 257 votos a favor. O texto-base aprovado do Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, é o substitutivo do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). A proposta estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Anatel.

Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Segundo Cutrim, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior. Durante seu discurso no plenário, ele disse que o nome passará a ser Correios do Brasil S/A.

Atualmente, a iniciativa privada pode explorar os serviços postais por meio de franquias, mas com preços que seguem tabelas da ECT. Já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo. Depois de votadas emendas, o texto seguirá para avaliação do Senado Federal.

FONTE: TeleSíntese
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