Cinco partidos já entraram com ações no Supremo contra a MP das Redes Sociais

Já tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) cinco ações diretas de inconstitucionalidade contra a medida provisória 1.068, publicada na segunda, 6, pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP interfere no funcionamento de redes sociais, impedindo que as plataformas moderem o conteúdo conforme suas próprias políticas de uso.

Os cinco partido que impetraram as ADIs no Supremo foram Partido Novo (ADI 6995), PT (ADI 6994), PSDB (ADI 6993), Solidariedade (ADI 6992) e PSB (ADI 6991). Alessandro Vieira, senador pelo Cidadania de Sergipe, também ingressou com mandado de segurança por conta própria, de forma independente do partido.

A MP das redes sociais é a concretização de um texto vazado ainda em maio deste ano, quando a Secretaria de Cultura propôs a publicação de um decreto para restringir o funcionamento das redes sociais. O texto, à época, foi alvo de inúmeras críticas dentro e fora do governo, no Parlamento e por parte da sociedade civil.

Para a Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 organizações sociais, ativistas e acadêmicos, a MP publicada tornará o ambiente das redes sociais mais tóxico. O resultado será a ocupação de espaços para debate público por discursos agressivos, minando, portanto, a liberdade de expressão.

A ADI movida pelo PT afirma que a MP viola o princípio da vedação ao retrocesso, à liberdade de expressão e à livre iniciativa. O objetivo seria dificultar a remoção de postagens na internet de conteúdo desinformador ou com discurso de ódio, ao mesmo tempo em que interfere nos termos e políticas das empresas dos provedores de internet. Pede na ação a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória, e a procedência da ação com a consequente declaração de inconstitucionalidade da MP.

Já a ADI movida pelo PSB, primeira a ser protocolada, ainda na segunda, afirma na justificativa que a MP subverte o que foi definido no Marco Civil da Internet. Também critica que o texto “afronta o princípio da livre iniciativa” por interferir no modelo de negócio das empresas provedoras de aplicações, entre outros. Por fim, solicita medida liminar que suspenda imediatamente a MP. Argumenta ainda que “o ato impugnado está sendo publicado às vésperas do feriado do dia 7 de setembro – em que se espera a realização de manifestações antidemocráticas, havendo um crescente temor de ameaças golpistas – agravando-se o quadro de insegurança e instabilidade democráticas já existente”.

FONTE: TeleSíntese
Nossos sinceros agradecimentos aos autores da publicação!