Argentina suspende cortes de serviços de telecomunicações por inadimplência

O governo da Argentina publicou nesta quarta-feira, 25, o Decreto 311/2020, que garante a todos as pessoas que moram no país a suspensão temporária por 180 dias dos cortes de serviços de energia elétrica, água, gás fornecido por meio de dutos, telefonia fixa e móvel e banda larga dos consumidores com até três faturas em atraso. O governo considera que estes serviços são essenciais para a manutenção da vida cotidiana no atual estado de isolamento social que vivem os argentinos diante da crise do coronavírus.

A medida, conforme dito no decreto, vem no sentido de garantir o que diz a Constituição Federal argentina ao prever a proteção de consumidores de bens e serviços essenciais. “A medida busca garantir – no contexto dessa emergência ocasionada pela pandemia do coronavírus – o acesso a esses serviços [energia elétrica, água, gás, telefonia fixa e móvel e banda larga], que constituem meios instrumentais para o exercício de direitos fundamentais (como saúde, educação ou alimentação) para nossos cidadãos”, diz o documento da Argentina.

Fim temporário da franquia

O artigo 2º do Decreto 311/2020 estabelece que, se os usuários de serviços pré-pagos não pagarem a taxa correspondente pelo acesso ao consumo, as prestadoras deverão fornecer um serviço com velocidade reduzida, mas que garanta a conectividade. Ou seja, pelo prazo de 180 dias, o fim da franquia está mantido, mas o acesso continua. No caso de telefonia fixa ou móvel, banda larga e TV paga ofertados por link de rádio ou satélite, as empresas serão obrigadas a manter um serviço reduzido, conforme estabelecido na regulamentação.

A medida publicada pelo governo argentino não atinge somente os cidadãos, mas também as micro, pequenas e médias empresas que estejam passando por situações de emergência; cooperativas de trabalhadores; as instituições de saúde públicas e privadas; e entidades de bem-estar público que contribuem para a preparação e distribuição de alimentos no âmbito da emergência alimentar.

Contexto do Brasil

O governo brasileiro, por meio do MCTIC, publicou nesta quarta-feira uma nota que segue na contramão da decisão do governo argentino. Na nota, o Ministério diz que as regras de cortes por inadimplência seguem as formas descritas pela Anatel, no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

Apesar das solicitações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por organizações da sociedade civil como Coletivo Intervozes e Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e dos serviços de telecomunicações e de banda larga serem qualificados como serviços essenciais, especialmente nesses momentos de crise ocasionada pela pandemia do coronavírus, o governou brasileiro decidiu manter as regras de suspensões desses serviços que vigiam antes da crise. Ou seja: é possível cortar estes serviços por atraso de pagamento.

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O mercado de TV paga teve um mês de fevereiro um pouco melhor do que o de janeiro, segundo dados da Anatel. A queda de base foi de 90,7 mil clientes, contra mais de 220 mil em janeiro. Ao todo, o mercado de TV por assinatura em fevereiro registrou 15,47 mil assinantes. Os dados não refletem os impactos das medidas de quarentena por conta do Coronavírus, que passaram a ser postas em prática em diferentes cidades apenas em março.

Mas a diferença pode ser apenas por conta de variações nos registros das prestadoras de pequeno porte. De janeiro para fevereiro, estas operadoras tiveram um aumento de 30 mil clientes, o que possivelmente indica que alguma empresa deixou de atualizar o dados em janeiro. Mas houve crescimento entre as grandes empresas também. A Oi TV, por exemplo, registrou quase 6 mil assinantes a mais em fevereiro, fechando em 1,508 milhão de clientes. A Claro Brasil, principal operadora, contudo, perdeu 60 mil assinantes, fechando o mês com 7,63 milhões de assinantes, sendo a maior queda no DTH (37 mil assinantes a menos, para um total de 1,12 milhão) e um perda de 23 mil clientes nas operações de cabo (totalizando 6,5 milhões de assinantes).

A Sky perdeu em fevereiro 53,6 mil clientes, fechando o mês com 4,58 milhões de assinantes. A Vivo TV perdeu outros 11 mil, para uma base total de 1,29 milhão. Abaixo, o gráfico de evolução mensal da queda de base nos últimos 12 meses.

 

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https://teletime.com.br/25/03/2020/ainda-sem-efeito-do-coronavirus-tv-paga-perdeu-menos-base-em-fevereiro/feed/ 0

FONTE: TELETIME NEWS
Mais uma vez, agradecemos aos autores originais desta publicação.