Ancine adota nova estrutura para rever Lei do SeAC

Entra em vigor a partir desta terça-feira, 1º, a nova estrutura da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para discutir, entre outros temas,  a revisão da Lei do SeaC, como é conhecida a legislação da TV paga. 

A novidade foi anunciada hoje, 1º, pelo secretário da Ancine, Tiago Mafra dos Santos, durante evento online promovido pela debater “Uma agenda positiva convergente para o futuro da televisão por assinatura”.

Segundo o executivo, a reestruturação também é voltada para as atividades de grupo de trabalho criado no Ministério das Comunicações para avaliar as atividades da própria Ancine e da Anatel. 

“A gente está pronto para participar ativamente do grupo de trabalho do Ministério das Comunicações, seja no debate do SeAC, seja no Conselho Superior de Cinema no debate de um novo marco legal e como fornecedor de análises para eventuais proposições legislativas”, detalhou.

Regulação e Fiscalização

Será criada a Secretaria de Políticas Regulatórias, que ficará responsável pelas superintendências de Registro e de Fiscalização. Passará a atuar como instância revisora dessas duas unidades. A nova unidade substituirá a própria Secretaria Executiva, aumentando de 11 para 24 servidores, com especialistas em regulação. Terá ainda 4 coordenações, o dobro do que havia na estrutura em substituição.

“As áreas de regulação e fiscalização em geral, não possuíam subordinação, pois estavam diretamente ligadas a Diretoria Colegiada”, explicou Santos, acrescentando que a nova Secretaria ficará ainda encarregada de estudos, com a extinção da SAM (Secretaria de Análise de Mercado).

Negócio de pé

O conselheiro substituto da Anatel, Abraão Albino e Silva, outro painelista no evento, destacou que o principal desafio das discussões da Lei do SeAC é saber “qual é o modelo de negócios que fica de pé”,

Fez referência à disputa entre produtores e distribuidores de conteúdo audiovisual, prevendo um trabalho conjunto entre as agências, inclusive uma possível unificação dos órgãos, como é defendido pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

FONTE: TeleSíntese
Agradecimentos aos autores originais desta publicação! Até a próxima!