Anatel concede anuência para a joint-venture entre Hughes e Yasat

A Anatel publicou, no Diário
Oficial da União desta sexta-feira, 29, acórdão em que concede anuência prévia
para a transferência de controle indireto da Hughes para a Yahsat, criando uma
joint-venture para a oferta de serviços de banda larga via satélite no Brasil. A
decisão vale pelo período de 180 dias a partir da publicação. O prazo vale para
que as empresas consolidem a ação, com o pagamento do preço público para a
transferência das outorgas. O processo foi aprovado em circuito deliberativo

Em sua análise, o
relator, conselheiro Moises Moreira destaca que “considerando as ponderações
trazidas pela Superintendência de Competição, entendo que a operação trazida
aos autos e submetida previamente à anuência desta agência não implica em danos
concorrenciais, não havendo óbices para sua aprovação sob este ponto de vista.
Vale registrar que as empresas envolvidas têm pequena participação no
mercado nacional do SCM – de acordo com dados da Anatel de setembro de
2019, o market share da
HUGHES Telecomunicações do Brasil Ltda. era de 0,56% dos acessos, e da YAH
Telecomunicações Ltda., 0,0576% dos acessos, de modo que a associação
pretendida não implicará danos à concorrência”.

O
relator ainda que ressalta que, “de acordo com os dados de acessos do SCM da
Anatel, mesmo em nível subnacional, a presente operação, ainda que represente
alguma sobreposição horizontal em poucos mercados municipais, também não
altera significativamente a participação de mercado do grupo resultante da
joint venture nestes mercados. Além disso, em termos dinâmicos, considerando
que parte significativa dos acessos das duas prestadores se encontram em
velocidades baixas e que seus serviços são prestados basicamente a partir
de tecnologia satelital, pode se prever que o resultado da sinergia de ativos
da operação tende a reduzir a desvantagem do satélite como um substituto nem
sempre completo para as demais tecnologias devido ao seu preço
médio praticado mais elevado, sua menor velocidade de acesso e sua maior
latência, elevando a competição no mercado de banda larga”.

O anúncio da joint-venture ocorreu em maio passado. Na época as operadoras satelitais informaram que o objetivo é fornecer conectividade de banda larga em banda Ka no Brasil. A iniciativa, que contará com uma participação majoritária da Hughes, deverá combinar a capacidade das empresas em mais de 65 Gbps para endereçar a demanda de soluções para consumidor final, corporativo, governo e backhaul para operadoras móveis.

Em setembro, a Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também aprovou a operação, sem restrições. Na época, o órgão de defesa da concorrência também apurou que, no mercado de SCM no Brasil, as empresas detinham a fatia de 0,50%, com menos de 160 mil assinantes. Desta forma, concluiu que a operação não tem o objetivo de “fechar os mercados verticalmente relacionados e tampouco gera concentração horizontal que possa gerar efeitos deletérios à concorrência e, em última instância, ao consumidor”.

FONTE: TELETIME NEWS
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