Anatel autoriza Viasat a explorar satélite estrangeiro no Brasil

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 27, por unanimidade, a concessão do direito de exploração no Brasil do satélite estrangeiro Viasat-3 à Viasat. O sistema satelital, composto por três artefatos, terá dois com capacidade de cobertura sobre o país, alcançando 100% do território nacional.

O satélite autorizado ficará localizado na posição orbital 79º Oeste. A licença tem validade de 15 anos. O artefato usará enlace de subida em 27,5 GHz a 30 GHz, com largura de faixa autorizada de 5 a 500 MHz. E enlace de descida de 17,7 GHz a 20,2 GHz.

Já existe no país o SGDC, satélite pertencente à Telebras e explorado também pela Viasat, com capacidade de criar conexões de banda larga em banda Ka. Mas o Viasat-3 será o primeiro com altíssima capacidade em links dedicados por usuário, segundo o relator do processo na Anatel, o conselheiro Carlos Baigorri.

“A concessão desse direito de exploração vem ajudar a levar conexão de internet para o interior, para o Brasil profundo, inclusive à região Oeste do País, que hoje é atendida praticamente apenas pelo SGDC”, afirmou Baigorri.

A área técnica da Anatel também já havia conferido parecer favorável à concessão do direito de exploração de satélite estrangeiro à Viasat.

Para usufruir do direito, a empresa vai pagar o preço público de R$ 102.667. Não existe exigência de licitação para interessados em explorar satélite estrangeiro no Brasil. Em compensação, o uso da frequência não se dá de forma exclusiva.

O conselheiro Moisés Moreira ressaltou que o Viasat-3 será complementar ao SGDC, já explorado pela Viasat. E chamou a atenção para o fato de que a empresa vai adotar metidas para utilizar a faixa de 27,5 GHz, adjacente à faixa de 26 GHz que será vendida no próximo leilão de espectro da Anatel.

“Com isso a banda Ka vai conviver com as redes móveis 5G”, lembrou. Os requisitos para operação do 5G em 26 GHz foram publicados na semana passada.

A Viasat promete, com o Viasat-3, conexões de até 100 Mbps. Será dedicado a links residenciais, comerciais, ao atendimento do setor da aviação civil, jatos executivos e transporte de cargas. Cada um dos três satélites do sistema terá capacidade total de 1 Tbps. Os artefatos são construídos pela Boeing, enquanto os equipamentos de telecomunicações são feitos com tecnologia própria da Viasat. O lançamento dos satélite está previsto para acontecer em 2022.

A Viasat já tinha pedido para colocar o Viasat-3 na posição orbital de 70º Oeste. A Anatel, no entanto, recusou tal pedido em novembro de 2020, por já haver ali um satélite da StarOne, empresa da Claro Brasil. Na ocasião, os conselheiros ressaltaram que a Viasat poderia formular novo pedido para explorar satélite estrangeiro em outra posição.

Outro pedido

O Conselho Diretor também aprovou a renovação do direito de exploração de satélite estrangeiro Global Xpress, na posição 55º Oeste. O artefato pertence à Inmarsat Brasil e usa as faixas de frequências de de 17,7 a 20,2 GHz (enlace de descida) e 27 a 30 GHz (enlace de subida), correspondentes a banda Ka. A renovação tem validade de 12 anos.

FONTE: TeleSíntese
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