Algar Telecom acusa rivais de praticarem gun jumping na compra da Oi Móvel

O processo que tramita no Cade para avaliar se Claro, TIM e Vivo agiram corretamente ao comprar a Oi Móvel recebeu nova contribuição da Algar Telecom. Na última semana, a empresa mineira enviou nova manifestação na qual acusa as rivais práticas ilegais e pede a anulação do leilão.

Também as acusa de gun jumping. O Gun jumping é caracterizado quando empresas sujeitas a regulação fecham negócio sem anuência prévia dos reguladores. Por exemplo, o Cade considerou que houve gun jumping no Brasil em 2019, quando a IBM finalizou a compra da Red Hat e realizou a fusão com a empresa de software antes da autorização da autarquia. Isso gerou multa de R$ 57 milhões às envolvidas.

Ou seja, aAlgar Telecom acusa Claro, TIM e Vivo de formarem um consórcio ilegal para comprar os ativos da Oi Móvel e não avisarem o com antecedência Cade.

“A lei brasileira é clara ao excepcionar, do dever de notificação ao CADE, apenas contratos associativos, consórcios ou joint ventures ‘destinados às licitações promovidas pela administração pública direta e indireta e aos contratos delas decorrentes’ (art. 90, parágrafo único, da Lei 12.529/11). Uma vez que não se enquadra nessa exceção, o Consórcio TTC destinado ao leilão privado da UPI Ativos Móveis deveria ter sido notificado à autoridade antitruste”, defende a operadora mineira.

Reflexos no mercado

Segundo a operadora mineira, quando se juntaram para comprar a Oi Móvel, Claro, TIM e Vivo ofereceram um lance “inatingível por um concorrente individualmente”. Segundo a Algar, o uso do critério de stalking horse alterou a perspectiva do leilão judicial, levando à desistência da Highline, que havia oferecido previamente R$ 15 bilhões pelos ativos.

A operadora diz ainda que a definição do stalking horse teve reflexo no crédito para financiar uma operação desse tamanho para eventuais propostas alternativas. “Emitiu-se sinal ao mercado financeiro no sentido de que não seria viável estruturar financeiramente operações contrárias ao poder coordenado das empresas na disputa pelos ativos”, afirmam os advogados da Algar na manifestação. A companhia é representada pela Advocacia José Del Chiaro.

Para a empresa, houve junção de três empresas dominantes de mercado sem autorização prévia para arrematar a Oi Móvel. “O mercado sofreu impactos concentracionistas e o bem-estar líquido do consumidor torna-se evidentemente mais vulnerável”, alegam.

Nos autos, Claro, TIM e Vivo já afirmaram que não apareceram outros interessados nos ativos da Oi Móvel, nem mesmo a Algar, que ora critica o negócio.

A Algar aproveitou a mais recente manifestação para rebatar essa alegação. “A narrativa, conforme visto, é claramente desvirtuada. Depois de excluídos os interessados, afirma-se que os excluídos não estavam interessados”, completa.

Como fica?

Cabe lembrar que a venda da Oi Móvel foi debatida por credores da Oi e incluída no aditivo ao plano de recuperação judicial, com aval do Ministério Público. Esse aditivo foi homologado pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde corre a recuperação judicial do grupo Oi.

Meses antes do leilão, a Oi também anunciou a contratação do Bank of America para buscar compradores para a Oi Móvel. O BofA teria negociado, antes da definição das propostas de Highline e do trio Claro, TIM e Vivo, com dezenas de interessados que não apresentaram proposta vinculante.

Independente disso, a Algar pede que o Cade anule “os atos praticados pelo consórcio Telefônica, TIM e Claro”. Que adote medidas para suspender a transação até a decisão final do órgão sobre o negócio e que abra um processo administrativo para a “apuração de práticas colusivas ou troca de informações sensíveis eventualmente praticadas no âmbito do Consórcio”. Além de requerer multa pecuniária de R$ 60 milhões pela prática de gun jumping.

Procuradas, Claro, TIM, Vivo e Oi não quiseram comentar.

FONTE: TeleSíntese
Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de respeito e consideração aos autores da publicação original.