Ainda é cedo para operadora dizer que não vai migrar, diz Anatel

Ainda é cedo para manifestações de operadoras contra a migração do regime de concessão de telefonia fixa para o de autorização, como já se pronunciaram, em busca de compensação por prejuízos, a Oi e a Telefônica na reunião do Conselho Diretor da Anatel realizada em dezembro.

Essa foi a avaliação feita ao Tele.Síntese pelo gerente de Controle de Obrigações, Gustavo Borges, a respeito das críticas feitas por essas operadoras, levando em conta que ainda não foi definido o valor da adaptação ao novo regime.

“Na questão da adaptação [ao novo regime], fica muito cedo para discutir sobre isso, querendo ou não. Porque depende muito das condições, de quanto é o valor do saldo e etc. É muito cedo pra dizer se a empresa vai ter interesse ou não na imigração”, justificou.

Metodologia

Borges fez referência à contratação de consultoria no final de novembro, pela União Internacional de Telecomunicações, por encomenda da Anatel,  para ajudar a definir o cálculo do saldo da adaptação das concessões para o novo modelo. 

Uma das primeiras tarefas do consórcio formado pelas empresas Axon, CPQD e Management Solutions será propor a metodologia do cálculo do saldo da migração, cujo prazo ainda não foi definido, acrescentou o superintendente. 

“Acho que, por enquanto, a prestadora tem seu interesse legítimo e vai colocar o que pensa e tudo publicamente para não ter problemas, mas acho que ainda é cedo porque não se sabe quais são os valores”, ponderou o superintendente.

Caberá ainda ao consórcio a identificação e inventariamento patrimonial dos bens reversíveis, além da análise de conformidade dos modelos de custos vigentes.

A migração foi viabilizada com a aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial do PLC 79, que alterou a Lei Geral das Telecomunicações, com a Lei nº 13.879/2019, regulamentada em junho deste ano. 

FONTE: TeleSíntese
Meu agradecimento pelas excelentes publicações!