A interconexão intra-rede será seriamente onerada com nova alíquota do PIS/Cofins, alerta especialista

Marcos Catão, advogado especializado em tributação de telecom

Telecomunicações são um dos setores mais atingidos pela primeira proposta de reforma tributária enviada pelo governo na semana passada e devem atuar no Congresso Nacional para ter alíquota diferenciada e menor. O ideal seria em torno de 7% em vez dos 12% propostos com a unificação do PIS/Cofins para a criação do novo tributo chamado de CBS.

É o que recomenda Marcos Catão, sócio do escritório CTA Advogados, professor de Direito Tributário e ex-diretor tributário da Embratel. Ele acompanha o projeto de lei das novas regras como  diretor da ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro). Vê que a proposta tem pontos positivos de simplificação das regras e boas chances de ser aprovada, mas deve ter alíquota mais apropriada.

“Acho que o projeto tem grandes chances de ser aprovada, mas essa alíquota de 12% tem que ser derrubada. No Congresso, pode-se chegar à alíquota diferenciada para alguns setores”, pontuou.

Na avaliação do especialista,  o aumento da carga tributária do setor deve somar entre 40% a 50%, só com os dois tributos a serem extintos, sem contar com o impacto da oneração do ICMS no destino. O aumento nominal dos atuais 3,65% para 12% pode chegar a mais de 200% apenas para empresas que tenham rede própria desde o ponto de origem até o ponto de chegada, apontou.

Seguem os principais trechos da entrevista:

Tele.Síntese: Qual o impacto dessa unificação do PIS/Cofins para telecomunicações?
Marcos Catão: Acho que a reforma tem pontos positivos de simplificação. Mas, no caso das telecomunicações, a gente tem um problema que é a alíquota alta. Do ponto de vista político, tem uma boa expectativa de a proposta ser aprovada. Porque, na verdade, existe um consenso parlamentar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer levar essa proposta adiante. Mas a alíquota deve ser derrubada, porque é realmente muito elevada para alguns setores. Tenho expectativa de que se possa reduzir as alíquotas que estão elevadas para segmentos do setor de serviços, e telecomunicações é um deles. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer levar essa proposta adiante. Mas a alíquota deve ser derrubada, porque é realmente muito elevada para alguns setores. Marcos Catão, especialista em tributação sobre telecom

.Tem uma outra questão que é a base dessa proposta, que foi eliminar os regimes referenciais,exceto, para  bancos, combustíveis. Todo mundo irá pagar 12%, creditar os 12% e depois debitar os 12% e depois será calculado o valor agregado em todas as etapas. 

Só que o setor de telecom tem uma peculiaridade importante, que é  modelo que existe não só no Brasil, mas no mundo inteiro, que é o diferimento do tributo nas cadeias de interconexão. O regime atual no PIS/Cofins é de  3,65% sobre o setor de telecomunicações, mas existem vários segmentos que participam do processo para os quais são diferidos o tributo, especialmente o ICMS, para fazer uma parte de destino. Ou seja, há um regime de ICMS no qual  a interconexão não é tributada quando o transporte dos dados é feito dentro da rede da própria empresa. E, no caso do PIS/Cofins, embora a interconexão fosse tributada a 3,65%, agora, com a alíquota majorada, isso aumenta exponencialmente a cadeia de telecomunicações. Isso é um ponto delicado. O setor mereceria  uma redução na alíquota. A proposta é boa, mas o aumento, no setor de telecomunicações, de 3,65% para 12%, é muito alto.

Tele.Síntese: E os pontos positivos?
Catão: Pelo lado positivo, esse projeto soluciona no setor de telecom, especialmente o Serviço de Valor Adicionado [SVA], porque existia discussão sobre se esse serviço adicionado pagava 3,65% ou 9,25%. Agora, você acaba com essa distinção.

Tele.Síntese: O ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), especialista em reforma tributária, fez um cálculo preliminar de que a alíquota subirá 228,7%. Mas houve reações apontando que esse cálculo não levou em conta as deduções previstas no projeto. Então, qual é o impacto real em termos de alíquota?
Catão: 200% seria, se o aumento fosse nominal. Mas em telecomunicações, muitas vezes, há dois elos na cadeia. Ou seja, 3,65% + 3,65%. Mas, mesmo de 7% para 12%, você tem um aumento de mais de 50%. É muito alto. Haverá o aumento da carga tributária para o setor.

Aqui, no Brasil, há o absurdo das alíquotas do ICMS nas telecomunicações mais Fust e Funttel. O setor de telecomunicação é o setor mais tributado no Brasil, fora cigarros, tabaco. E não existe precedente no mundo com algo próximo.[/quote][/quote]A regra no setor de telecom é de se ter pelo menos uma interconexão, então, ao comprar rede, por exemplo, tem alguém que cobra 3,65% que hoje não é creditado. E quando a empresa cobrar do consumidor vai ser mais 3,65%. Existirão casos que a cobrança é feita 3 vezes e já se aproxima dos 12%.  12% é alto, mas não chega a 200%, só se fosse ponto a ponto.  

Tele.Síntese: Aumenta mais no setor de telecom?
Catão: Não. Os setores de prestação de serviço, que são de mão de obra intensiva, esses, sim, serão muito onerados porque a mão de obra não gera crédito para compensar com o valor de saída.

Os serviços como um todo vão ser afetados pelo aumento da carga, em comparação com o setor de indústria, que será beneficiado, porque esse setor tem muitos custos de produção. E logicamente o setor financeiro, que foi o mais beneficiado com uma alíquota específica [5,8%]. Pelas peculiaridades das telecomunicações calculo um aumento entre 30 e 40%, o que é alto, porque estamos falando só de PIS/Cofins. 

Tele.Síntese: Você apontaria algum aumento de alíquota razoável para o setor?
Catão: Nesse caso do PIS/Cofins, passando ele a não ser cumulativo, seria de 7%, o que não daria provavelmente um grande aumento. Acho que o projeto tem grandes chances de ser aprovada, mas essa alíquota de 12% tem que ser derrubada. No Congresso, pode-se chegar a alíquota diferenciada para alguns setores.

Tele.Síntese: E a questão do ICMS?
Catão: A  exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins é positiva,  está consagrada.

FONTE: TeleSíntese
Agradecimentos aos autores originais desta publicação! Até a próxima!