Senador Vanderlan critica MP para mudar lei de TV paga; relatório é adiado

O relatório do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) referente ao PL 3832/2019 que estava previsto para ser votado na reunião desta quarta, 14, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCT) do Senado foi retirado de pauta pelo presidente da comissão e autor do projeto senador Vanderlan Cardoso (PP-GO). Segundo o senador, houve um pedido para que se discuta mais o tema e a previsão é a de que pelo menos o relatório de Arolde de Oliveira seja lido na próxima reunião da comissão, na quarta, 21.

Perguntado sobre a possível medida provisória que o governo poderia editar para promover as alterações na Lei do SeAC que quebrariam as regras de propriedade cruzada (mesma proposta do projeto 3.831/2019), o senador Vanderlan declarou: “O governo tem que ver que o Congresso tem um papel. Medidas provisórias são necessárias, mas que sejam discutidas. Nós apresentamos um projeto que passa por um processo de discussão. Se quer apresentar uma medida provisória sobre o assunto, que se discuta. O governo tem que ver que tem o Congresso. Na semana seguinte em que apresentamos o projeto vem uma notícia de que o governo quer uma MP sobre o mesmo assunto, o papel nosso vai ser qual? Não podemos aceitar”, disse o senador.

Essa semana,
também foi apresentado à comissão pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) um
pedido de audiência pública para tratar do tema. Consta na lista de convidados Débora Ivanov, Diretora da Agência Nacional do Cinema
(Ancine); João Caldeira Brant Monteiro de Castro, pesquisador e consultor em
políticas de comunicação e de cultura; Alfredo Manevy, Professor de Cinema da
UFSC; Marina Pitta, Representante do Intervozes; o representante do Grupo Claro
Brasil; o representante do Grupo Globo; o representante da Brasil Audiovisual
Independente (Bravi); um representante da Fox Brasil; e um representante da HBO
Brasil. O pedido ainda não foi apreciado pela comissão. É possível que
isso aconteça também na próxima reunião, semana que vem.

Atualmente, existem quatro projetos no congresso que
tratam de alterações na Lei
12.485, de 2011 (Lei do SeAC)
. Um
do deputado João Maia (Pl-RN)
, um do deputado
Paulo Teixeira (PT-SP)
, este do senador Vanderlan Cardoso, que inclusive
inaugurou os debates sobre a revisão da Lei , e outro do senador
Ciro Nogueira (PP-PI)
.

FONTE: TELETIME NEWS
Meu agradecimento pelas excelentes publicações!