PL propõe que Anatel publique ranking de operadoras com os melhores serviços

O deputado João
Maia (PL-RN) apresentou nesta terça-feira, 3, o PL 6.259/2019, que propõe
alterar a Lei 9.472/2019
(Lei Geral de Telecomunicações – LGT)
atribuindo à Anatel a obrigação de
publicar em seu site institucional um ranking da operadoras, categorizados por
município, com a qualidade dos serviços de telefonia móvel, telefonia, fixa, conexões
de banda larga fixa e TV por assinatura. A Mesa Diretoria da Câmara ainda emitirá
o despacho de tramitação das comissões por quais o projeto será apreciado.

Segundo João Maia, os serviços de telecomunicações lideram o ranking de reclamações entre os consumidores. Segundo dados divulgados pelos Procons estaduais em 2018, foram registradas 460 mil reclamações sobre a má qualidade dos serviços de telefonia móvel e telefonia fixa. “No site consumidor.gov.br, que é um serviço de intermediação entre consumidor e as empresas, mais de 40% das reclamações finalizadas pela plataforma foram contra serviços das prestadoras do serviço de telecomunicações”, diz o parlamentar na justificativa do projeto.

Maia diz ainda
que o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), que
integra os Procon’s de 26 Estados, do DF e de mais 560 municípios, o serviço de
telefonia foi avaliado de maneira negativa. Segundo João Maia, “Em 2018, o
SINDEC registrou mais de 2,2 milhões de atendimentos entre reclamações,
denúncias e consultas. O assunto mais demandado foi a telefonia celular, com
registro de 219.363 interações. Em seguida veio a telefonia fixa, assunto de
168.637 contatos”.

O parlamentar propõe que a agência faça uma metodologia considerando a avaliação de qualidade na prestação dos serviços, a avaliação do desempenho no atendimento das reclamações dos usuários, junto à própria Anate, e os resultados da pesquisa de qualidade percebida pelos usuários, todos por município. A publicação do ranking será semestral e deverá atribuir às prestadoras notas de 0 a 10.

Atualmente, a Anatel possui dois mecanismos que mostram o desempenho da qualidade das operadoras: a avaliação mensal do desempenho das operadoras no atendimento às reclamações dos consumidores junto à Anatel; e a pesquisa anual para avaliação do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida pelos usuários dos serviços de telecomunicações.  João Maia reconhece a importância desses instrumentos, mas ressalta que a divulgação de dois rankings estabelecidos através de duas metodologias distintas para avaliar a qualidade dos serviços das prestadoras, com notas baseadas em escalas diferentes e com periodicidades distintas e muito espaçadas no tempo, torna muito difícil a compreensão dos resultados e a avaliação, pelos consumidores, da qualidade dos serviços que são prestados pelas empresas.

Maia alega que as metodologias dos dois mecanismos apresentam fragilidades, “pois não considera a qualidade técnica na prestação dos serviços. Assim, essas informações – fundamentais para a tomada de decisões de contratação dos serviços ou para a solicitação de portabilidade para uma outra prestadora – terminam por influenciar a decisão dos consumidores de maneira bastante tímida, muito aquém do seu potencial. Adicionalmente, é importante ressaltar a atual dificuldade de se obter informações no sítio da Anatel, daí a importância de se inserir um link destacado na página inicial do sitio da Agência, para facilitar o acesso às informações pelos consumidores”, finaliza João Maia.

O projeto se assemelha ao PLS 159/2016, de iniciativa do senador Telmário Mota (Pros-RR), que propõe a publicação mensal na Anatel de indicadores de qualidade e de reclamações dos serviços de interesse coletivo. Segundo a proposta, esses índices devem ser divulgados, inclusive pela Internet, no máximo de 30 dias após o período de aferição.

FONTE: TELETIME NEWS
Nossos sinceros agradecimentos aos autores da publicação!