Coronavírus: MCTIC busca cobertura voluntária para 16 mil unidades de saúde

Como parte dos esforços de combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19), o MCTIC está buscando empresas dispostas a efetuar cobertura de banda larga em cerca de 16 mil unidades de saúde que não contam com o serviço no País. Até o momento, quase 13 mil delas já contam com manifestação de intenção para prestação do serviço.

As informações foram repassadas pelo secretário de telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, durante reunião transmitida pela Internet com entidades representativas dos provedores regionais (ISPs). “O Ministério da Saúde nos enviou uma lista com 46 mil unidades e identificamos que cerca 16 mil não estão conectadas”, afirmou Menezes.

Segundo ele, uma planilha virtual foi criada pela pasta para que empresas manifestassem intenção de efetuar o serviço voluntário em caráter emergencial. “Já são quase 13 mil de unidades com intenção [manifesta], em uma reação muito rápida em menos de 48 horas”. Além de provedores de pequeno porte, grupos como a Oi também teriam se oferecido para o compromisso.

Prioridade

De acordo com Menezes, a intenção é que as empresas que assumirem o compromisso tenham prioridade na contratação para cobertura das unidades que o governo pretende realizar assim que possível. “Optamos pela contratação voluntária chamando a sensibilidade [das operadoras] porque não teríamos como fazer 16 mil contratos em cinco ou dez dias”, afirmou.

“Depois a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) vai realizar uma contratação com critérios para que as unidades permaneçam cobertas, e quem se voluntariou deve ter preferência. Estamos estudando a melhor maneira de realizar isso, pois não adianta fazer e daqui seis meses o tribunal mandar desfazer”, prosseguiu Menezes, afirmando que recursos do Ministério da Saúde também podem ser enviados para as contratações.

]]>

Um dia após afirmar em comunicado que as regras para corte de serviços em telecom por inadimplência não foram alteradas após a inclusão da categoria no rol de atividades essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19), o MCTIC sinalizou que vai se opor à eventuais mudanças neste sentido.

Participando de encontro via Internet com representantes de entidades representativas dos provedores regionais (ISPs), o secretário de telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, afirmou que a pasta não concorda “de maneira alguma” com a possibilidade de inadimplentes terem o serviço mantido durante a crise. 

“Falaram que se o serviço é essencial, não pode ocorrer corte caso as pessoas não consigam efetuar o pagamento, o que no nosso ponto de vista foi até oportunista. Não concordamos de maneira alguma, pois o serviço é diferente de energia elétrica ou de água. Em muitos países [a prestação de telecom] está garantida pela constituição, mas no Brasil a configuração é diferente”, afirmou Menezes.

“A Anatel tem a regra que aborda esse assunto e ela permanece, em nenhum momento pensamos em mudar”, prosseguiu o secretário. “Temos pedidos de associações como o Idec, o Ministério Público Federal e a OAB para que a Anatel faça alteração para casos de inadimplência, mas já quero dizer que não concordamos e não vamos apoiar essa posição”. Segundo Menezes, o ministro do MCTIC, Marcos Pontes, deve se pronunciar sobre o tema nos próximos dias.

Um dos argumentos utilizados pelo secretário para justificar a posição envolve a situação financeira das empresas de menor porte. Segundo ele, nos EUA o setor de pequenos provedores teria musculatura para aguentar apenas 23 dias de crise como a vivenciada no momento; no Brasil, a capacidade seria ainda menor. 

Bom senso

Presidente da Associação Nacional de Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti), Robson Lima observou que a lei está do lado dos provedores, mas também pediu que associados tenham bom senso antes de efetuar cortes por inadimplência. “Olhem o histórico do cliente [antes de tomar uma decisão], não vamos cortar indiscriminadamente”, afirmou. 

Como notado pelo advogado Paulo Vitor (do escritório SIlva Vitor, Faria & Ribeiro, que presta consultoria para ISPs), o regulamento atual prevê redução da velocidade da banda larga após 15 dias da primeira notificação por inadimplência recebida pelo usuário. Caso a situação permaneça por mais 30 dias, os serviços podem ser suspensos. 

Como apontado nesta quarta-feira, 25, a posição adotada pelo MCTIC diante dos cortes por inadimplência vai contra o defendido por entidades de defesa do consumidor. “A prioridade absoluta deve ser com o bem-estar e a dignidade das pessoas, o que passa pela garantia da continuidade do acesso aos serviços, não por ações para minimizar eventuais prejuízos financeiros das empresas”, afirmou porta-voz do Idec a este noticiário.

 
]]>
https://teletime.com.br/26/03/2020/mctic-vai-se-opor-a-manutencao-de-servico-de-telecom-para-inadimplente/feed/
0

FONTE: TELETIME NEWS
(Excelente website de notícias! Recomendo!)