Anatel derruba na Justiça decisão que impedia revisão de VU-M

A Anatel conseguiu derrubar a decisão de tutela antecipada que dava à TIM o direito de analisar o processo de revisão das tarifas de interconexão (VU-M) a partir deste mês. A decisão do juiz Bruno Anderson Santos da Silva, da Justiça Federal de Brasília, revogou decisão anterior que dava à operadora o direito de analisar por 30 dias o processo de revisão do reajuste da VU-M. Mantido o reajuste calculado no final de 2018, as chamadas de telefones fixos para móveis ou entre móveis de diferentes operadoras podem ter aumento de até 30%. A agência decidiu rever este aumento autorizado em 2018 com base em novos cálculo feitos com informações de 2019, mas a TIM foi à Justiça alegando não ter tido acesso à documentação, a qual a Claro teria tido acesso. Inicialmente, a empresa teve sucesso no pleito, mas na nova decisão o juiz voltou atrás e revogou a decisão anterior reconhecendo os argumentos da Anatel. Esta reportagem detalhou o problema.

Histórico

A confusão começou em 2018, quando a Anatel publicou o Ato 9.919/2018, que estabeleceu os “Valores de Referência de VU-M (RVU-M) de Prestadora pertencente a Grupo com PMS no Mercado de Oferta de Interconexão em Redes Móveis”. Trata-se de um processo periódico da agência de cálculo dos valores de interconexão, que define quanto cada operadora paga ao realizar chamadas que terminam na rede da operadora concorrente. Em 2013 a Anatel começou a alteraras regras de interconexão, que eram muito mais vantajosas para as operadoras móveis, buscando equilibrar os valores e a tendência era que, entre as grandes operadoras, o saldo entre os valores pagos e recebidos se equiparasse. Mas em 2018, por uma série de circunstâncias específicas, os cálculos apontaram que em 2020 haveria um aumento de VU-M da ordem de quase 50%, saltando o valor de R$ 0,013 para cerca de R$ 0,019 o minuto. Pode parecer pouco, mas são bilhões de minutos a cada mês trafegados nas redes. O reajuste foi publicado em dezembro de 2018 e serviu de base para o planejamento das empresas.

Em 2019, por provocação da Claro, a Anatel refez os cálculos considerando dados mais atualizados, que consideraram a disseminação dos planos de voz ilimitados e a queda do chamado “efeito clube” no mercado (quando os usuários buscavam sempre manter suas ligações dentro da mesma operadora). Com isso, os novos cálculos apontaram para uma necessidade de reajuste muito menor da VU-M, de menos de 10% a partir de 2020. A área técnica da agência, então, levou ao conselho diretor uma proposta de edição de um novo ato, corrigindo as contas anteriores.

Este novo ato deveria ser votado no final de janeiro, em circuito deliberativo, mas a decisão liminar da TIM suspendeu a análise.

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A Anatel conseguiu derrubar a decisão de tutela antecipada que dava à TIM o direito de analisar o processo de revisão das tarifas de interconexão (VU-M) a partir deste mês. A decisão do juiz Bruno Anderson Santos da Silva, da Justiça Federal de Brasília, revogou decisão anterior que dava à operadora o direito de analisar por 30 dias o processo de revisão do reajuste da VU-M. Mantido o reajuste calculado no final de 2018, as chamadas de telefones fixos para móveis ou entre móveis de diferentes operadoras podem ter aumento de até 30%. A agência decidiu rever este aumento autorizado em 2018 com base em novos cálculo feitos com informações de 2019, mas a TIM foi à Justiça alegando não ter tido acesso à documentação, a qual a Claro teria tido acesso. Inicialmente, a empresa teve sucesso no pleito, mas na nova decisão o juiz voltou atrás e revogou a decisão anterior reconhecendo os argumentos da Anatel. Esta reportagem detalhou o problema.

Histórico

A confusão começou em 2018, quando a Anatel publicou o Ato 9.919/2018, que estabeleceu os “Valores de Referência de VU-M (RVU-M) de Prestadora pertencente a Grupo com PMS no Mercado de Oferta de Interconexão em Redes Móveis”. Trata-se de um processo periódico da agência de cálculo dos valores de interconexão, que define quanto cada operadora paga ao realizar chamadas que terminam na rede da operadora concorrente. Em 2013 a Anatel começou a alteraras regras de interconexão, que eram muito mais vantajosas para as operadoras móveis, buscando equilibrar os valores e a tendência era que, entre as grandes operadoras, o saldo entre os valores pagos e recebidos se equiparasse. Mas em 2018, por uma série de circunstâncias específicas, os cálculos apontaram que em 2020 haveria um aumento de VU-M da ordem de quase 50%, saltando o valor de R$ 0,013 para cerca de R$ 0,019 o minuto. Pode parecer pouco, mas são bilhões de minutos a cada mês trafegados nas redes. O reajuste foi publicado em dezembro de 2018 e serviu de base para o planejamento das empresas.

Em 2019, por provocação da Claro, a Anatel refez os cálculos considerando dados mais atualizados, que consideraram a disseminação dos planos de voz ilimitados e a queda do chamado “efeito clube” no mercado (quando os usuários buscavam sempre manter suas ligações dentro da mesma operadora). Com isso, os novos cálculos apontaram para uma necessidade de reajuste muito menor da VU-M, de menos de 10% a partir de 2020. A área técnica da agência, então, levou ao conselho diretor uma proposta de edição de um novo ato, corrigindo as contas anteriores.

Este novo ato deveria ser votado no final de janeiro, em circuito deliberativo, mas a decisão liminar da TIM suspendeu a análise.

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https://teletime.com.br/17/02/2020/anatel-derruba-na-justica-decisao-que-impedia-revisao-de-vu-m/feed/
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FONTE: TELETIME NEWS
Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de respeito e consideração aos autores da publicação original.