Mês: setembro 2019

Terreno alugado para ERB está sujeito à ação renovatória, decide STJ

Após recurso especial movido pela Claro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu uma estação radiobase (ERB) da tele instalada em imóvel alugado como fundo de comércio da operadora, sendo assim cabível ação renovatória do contrato de locação, como previsto na Lei do Inquilinato (8.245/91). A decisão ocorreu quatro anos após a …

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Presidente da Anatel dispara: “interesses casuísticos não podem confinar a internet brasileira”

Brasilia, 22 de maio de 2019 – Telebrasil 2019 – Foto: Rudy Trindade / Themapress O  presidente da Anatel, Leonardo de Morais, um dos artífices e apoiadores entusiastas dos dois projetos de lei que promoverão profundas mudanças no mercado de telecomunicações, o PLC 79, que direciona os investimentos para a banda larga, e o PL 3.832 …

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