Mês: maio 2019

Governo edita MP para facilitar a vida das empresas e empreendedores

O Governo Federal institui, por meio da Medida Provisória da Liberdade Econômica, medidas para facilitar a abertura de empresas de baixo risco, que deixam de depender de qualquer ato público de liberação por parte da administração pública. A norma estabelece normas gerais de garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório. A Medida prevê …

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